Tudo Sobre Recurso Cpc

reconhecer que evitá-lo não vai solucionar esse problema. Depois, não podemos culpar o Direito Processual Civil porque algumas Faculdades têm um ensino jurídico deficiente e completamente distanciado da prática forense, do quotidiano das pessoas. Mas isso tudo tem que mudar o quanto antes. O nosso propósito, neste Caderno de Prática, tem por finalidade contribuir para, pelo menos, diminuir o mito que envolve esse temor, chegando, muitas vezes, a certa aversão ao Direito Processual…

00 – Estrutura Conceitual – CPC 00 Bem vindos!!! Alunas e alunos do Ponto, olá! É com muito prazer que passo a acompanhá-los em sua preparação para a obtenção de uma das vagas para cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – AFRFB. Sou Marcelo Gonçalves Seco, e vamos tratar nas próximas aulas do conteúdo programático de Contabilidade Geral e Avançada previsto para a nossa prova, com base no edital publicado em 07/03/2014. Antes, algumas palavras sobre mim: sou…

De acordo com o art. 435 do CPC, a parte tem o direito de, desejando qualquer esclarecimento do perito ou dos assistentes técnicos, requerer ao juiz que mande intimá-los a comparecer à audiência, e as perguntas a serem feitas serão apresentadas sob a forma de quesitos, conforme estabelece a lei. O parágrafo único deste artigo ressalta ainda que o perito, bem como os assitentes técnicos não são obrigados a comparecer à audiência de instrução e julgamento, salvo se a parte interessada na…

1. Principio Muito se fala em princípios, porem chegar em uma conclusão comum entre todos operadores do Direito é praticamente impossível. Com tudo podemos dizer que principio é a base, ou seja, o que dá norte ao rumo a ser seguido pele operador do Direito, com a finalidade de alcançar uma justiça plena. Os principio podem apresentar dimensão de peso e importância, com isto, quando temos conflitos entre princípios sempre é feito uma eleição para eleger o principio de maior peso ou…

Recomendação: Eupidio Donizete (curso didático de processo civil). A disciplina irá tratar sobre os tribunais em segunda estância e dos Tribunais Superiores. O tribunal pode atuar no processo por competência recursal ou competência originária (todos os tribunais). Competência dos tribunais art. 102, I, II e III CF/88. DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ver art. 479, 486 CPC. A uniformização é interna, ou seja, ela só ocorre no âmbito do mesmo tribunal, não…

abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito espera-se que seja um contributo para a necessária reflexão sobre as novas soluções normativas. O Caderno I corresponde à estrutura das Jornadas do Processo Civil organizadas em abril pelo CEJ, acrescido de outros textos, uns originais, outros produzidos noutras conferências. O Caderno II conterá…

Pública (n.º 1998.01.1.016798-9, Certidão de objeto e pé anexa) que não tem recolhimento de custas na origem, e, por óbvio nas demais fases processuais, não há de se falar em recolhimento, nos termos da Lei, conforme se aborda ut infra. Sobre este mesmo tema, o artigo 18, da Lei de Ação Civil Pública, que trata expressamente do recolhimento de custas, diz que: Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e…

Processo civil 19/02/15 Rito ordinário Petição inicial (requisitos) pedido de antecipacao de tutela Decisão Citação – contestação art. 301cpc Sentença Recurso Petição recursal (requisitos) Contrarazoes. / preliminares RECURSO DESERTO /DESERÇÃO DE RECURSO Art. 219 Art. 301 Art. 295 Art. 284 Art. 268 Direito civil 23/02/2015 Fâmulo da posse. Detenções Quando toma conta de coisa de terceiro (ex. Caseiro) Posse – propriedade Posse: é o estado de fato,…

Índice 1. Anotações de aula 2. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Data: 07.08.2012 Tema da aula: Recursos 1. Efeitos dos recursos 1.1. Efeito Substitutivo: decorre do julgamento do recurso para que esse efeito ocorra. Se inadmissível não produz esse efeito. É o efeito que o julgamento do recurso tem de substituir a decisão recorrida. Isso somente ocorre se o recurso for julgado. Importante esse efeito, porque você precisa saber no processo…

Do Agravo de instrumento do art. 544 do CPC................................16 1 2 Tempestividade ...............................................................18 3 4 5 Formalidades Intrínsecas do Agravo de Instrumento (art. 544 CPC) 6 ........................................................................18 7 Processamento do Agravo nos Tribunais Superiores ......24 Capítulo 2 - Análise Crítica – Agravo do 544 do CPC: Mal Necessário X Placebo......30…