Tudo Sobre Recurso Cpc

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CLÁUDIA ZAPPELINI CABRAL RESUMO DOS RECURSOS: ARTIGO 496 CPC E AÇÕES RESCISÓRIAS Florianópolis 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITO...........................................................................................................................2 2 PRINCÍPIOS RECURSAIS..................................................................................................2 3 REQUISITOS DE…

robustece a convicção da Autora quanto à intempestividade da apresentação da Contestação e sua automática revelia, nos termos do Art. 319 e ss do CPC. Para ratificar o pedido, a Jurisprudência Matogrossense é soberba, senão vejamos: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A intempestividade da contestação não implica necessariamente no desentranhamento dos documentos juntados,…

Situações específicas para disposição sobre questões processuais: competência relativa quando permite a eleição de foro; distribuição dos ônus da prova (CPC, art. 333, parágrafo único). Omissões quanto à prática dos atos, podem gerar conseqüências, ante a não realização. Ex.: não oferecimento de contestação e de rol de testemunhas quando determinada matéria fática exigiu e não se atendeu a determinação do juízo, Classificação dos atos processuais CPC classifica os atos…

Introdução Este trabalho visa apresentar o Recurso Extraordinário, sendo este um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e uma de suas funções como instituição é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, conforme leciona o art. 102 da Constituição Federal. Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da

INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa bibliográfica acerca da reforma do Código de Processo Civil tem por objetivo fazer uma análise do princípio do acesso universal à justiça e as novas tendências do Código de Processo Civil. Pois, muito se discute sobre a efetividade da prestação jurisdicional e as razões que maculam este serviço público exercido pelo Estado. O Código vigente, de 1973, os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo…

ARTIGO 475 J DO CPC EXECUÇÃO PROVISÓRIA E O ARTIGO 475 J DO CPC RESUMO Nos termos do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença que determina o pagamento de soma será realizado conforme os artigos 475 – I ao 475 – R do CPC, artigos estes que foram incluídos pela Lei n. 11.232/2005. O presente trabalho tem como objetivo principal traçar um panorama geral, sobre a execução provisória e a polêmica que existe em torno do artigo 475 J do CPC, no…

Tutela antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é

Introdução: - artigo 646 e seguintes do CPC; Então, qual é o primeiro passo? A penhora, depois avaliação, depois a expropriação propriamente dita, pode ser por adjudicação, alienação particular ou ‘asta’ publica. Então, primeiro passo é penhorar bens. Muito bem. O que é penhora? É uma medida cautelar? Não. Penhora não se confunde com penhor, embora tenha a mesma origem etimológica as palavras.. Penhor é uma garantia real sobre bem móvel, contrato com garantia real sobre bem móvel. Ex:…

como resultado a coisa julgada Terminologia: autor e réu Tem por base a afirmação de um direito subjetivo Aqui, o juiz manda citar o réu, para que ele tenha conhecimento daquele processo. O juiz vai conhecer o conflito, que existe entre as partes. Tudo é levado para conhecimento do juiz, o juiz precisa conhecer a versão dos 2. É o principal tipo de processo em nosso sistema. Esse processo tem 4 fases: 1-POSTULATORIA

parcelas deferidas.” Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que são partes CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., DAMIANI SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. e JOSÉ IRAPUAN CONSTANTINO, como recorrentes e recorridos, e JOSÉ IRAPUAN CONSTANTINO, RIO SUDESTE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA. – ME e PRIMA VERÃO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA., apenas como recorridos. Do recurso adesivo apresentado pelo autor DA REVELIA DA 1ª RECLAMADA Aduz…