Tudo Sobre Penhora

matriculado no Registro de Imóveis desta Comarca, sob nº 111.426, adquirido em 17 de dezembro de 1994, conforme contrato de compra e venda, totalmente quitado. Ocorre que a pouco, os embargantes tomaram conhecimento de que o imóvel havia sofrido penhora pelo Banco do Brasil, em razão de dívida do Espólio de Juarez Moreira, no processo acima epigrafado, conforme registro datado em 14 de novembro de 2013, matricula em anexo. Contudo, é importante relatar, que esta venda foi…

28/8/2014 A fraude contra credores e a fraude à execução - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3119 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A fraude contra credores e a fraude à execução Fábio Portela Lopes de Almeida Publicado em 08/2002. Elaborado em 06/2002. De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar…

garantia de prévia de penhora Constrição de ativos financeiros e a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Necessário certa precaução no tocante à questão da impugnação ao cumprimento de sentença, quando a mesma decorre de constrição judicial de ativos financeiros. É que existem regras processuais que impõem diretrizes para que o executado, tempestivamente, oferte sua defesa. É consabido que os ativos financeiros figuram primeiramente na gradação legal de bens para fins de penhora.…

da dívida ativa, que pode constar tudo em um único documento, preparando, por processo eletrônico. A certidão da dívida ativa pode, constar do próprio texto da petição inicial, tudo num único documento, preparado por meio de processo eletrônico. Distribuída a execução é possível obter certidão comprobatório do seu ajuizamento, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A…

EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE BEM IMÓVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº ________________ ______________, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº ________, residente e domiciliada na cidade de Leopoldina/MG, na Rua ______________ nº ____, Bairro _______, CEP nº 36.700-000, por seus advogados que esta subscrevem (docs. 01 e 02), vem à presença de

A "PENHORA ON LINE" - A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD PARA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE CONTAS BANCÁRIAS E SUA LEGALIDADE Demócrito Reinaldo Filho Juiz de Direito da 32a. Vara Cível do Recife Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud; 2- A versão; 2.0 do sistema Bacen-Jud; 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud para penhora de contas bancárias; 4- Ordem legal da penhora - preferência do dinheiro a qualquer outro bem; 5- A utilização do Bacen-Jud não afeta o princípio da "menor…

Senhor Oficial de Justiça proceda à imediata penhora e avaliação e intimação dos bens necessários a garantia da execução. Caso, o senhor Oficial de Justiça, quando da penhora, verificar a ausência do Executado, ou que o mesmo encontra-se se ocultando, requer desde já, a dispensa da intimação da penhora (652 § 5º). Requer-se seja o Executado intimado para que ofereça Embargos, querendo, no prazo de lei. Em havendo a nomeação de bens a penhora, requer-se a nomeação do Exequente…

e nada disso eu conseguiria caminhando sozinho. Assim, em poucas palavras tentarei expressar minha eterna gratidão a todos aqueles que colaboraram de alguma maneira para que este sonho pudesse ser concretizado. Agradeço primeiramente e acima de tudo à Deus pelo dom da vida, pelo seu amor infinito, e por ser base das minhas conquistas e aspirações; à minha mãe, Udila, meu maior exemplo e por acreditar em minhas escolhas, apoiando-me e esforçando-se junto a mim. Obrigado por cada…

PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMÓVEL. USUFRUTO VITALÍCIO. PENHORA DOS FRUTOS. POSSIBILIDADE. O usufruto é um direito real, conferido a alguém, de retirar, temporariamente, da coisa alheia, os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. Tem por características a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por certo, mas os seus frutos podem ser objeto de penhora, pois permanece a intangibilidade sobre o bem. VISTOS ETC. Cuida-se de Agravo de…

DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRLC Nº 70058333139 (N° CNJ: 0025876-59.2014.8.21.7000) 2014/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO À PENHORA. PRECATÓRIO DO ESTADO. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS. A nomeação à penhora, de precatório expedido contra o próprio Estado, possui liquidez, e, portanto, se presta a garantir executivo fiscal. Isso porque a gradação legal prevista no artigo 11 da Lei de Execuções…