Tudo Sobre Penhora

42., fls. 25/26, ou seja, anteriormente à efetivação do auto de penhora que ora grava o imóvel, cuja primeira praça já designada para o próximo dia 28 do corrente, que se pretende embargar. Da mesma forma, por ocasião do registro no cartório competente, não se verificava qualquer ônus sobre o referido imóvel que obstasse o efetivo registro, isto em 13 de agosto de 2012, vez que a penhora se realizou em 10 de fevereiro de 2014, tudo conforme faz prova os documentos ora anexados (anexo…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA JOSÉ DITOSO DE MOURA Xinguara – PA 2º Semestre de 2012 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL A PENHORA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Meios para garantia da eficácia da penhora na execução. PROJETO DE PESQUISA E…

Conceito de Penhora On Line A Penhora on line é um instituto processual de indisponibilização de bem infungível do devedor com o fim de satisfazer a pretensão líquida, certa e exigível do credor em um processo de Execução Judicial ou Extrajudicial. A penhora de bens do pelo sistema informatizado , denomina-se penhora on line, e como já foi dito, não é uma nova espécie de penhora. O secular instituto que se destina a garantir a execução até a sua satisfação final não sofreu qualquer alteração

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PENHORA (execução por quantia) Vai incidir sobre os bens do devedor, sobre os bens que possam ser alienados (vendidos), pois o objetivo na execução por quantia é receber dinheiro, de modo que o interesse não é o patrimônio do devedor, mas no dinheiro que ele pode gerar ao ser vendido no leilão. Na realidade, a penhora é o 1º ato executivo/coativo (restritivo) do procedimento de execução. Trata-se de uma apreensão judicial (e não apreensão física) de um bem do…

de pagamento, nem nomeou bens à penhora, apesar de perceber R$ 25.309,01 mensais, segundo comprovante de renda de fl. 81. O credor, por seu turno, requereu a penhora dos valores encontráveis em contas correntes pertencentes a executada, segundo petição de fl. 72. DECIDO. A impenhorabilidade do salário do servidor público, como tudo na vida, não é regra absoluta, comportando mitigação. Com efeito, a "ratio" do dispositivo legal, art. 649, IV, do CPC, dispondo sobre a impenhorabilidade do…

em 06/07/2010. Ocorre que, o Embargante tomou conhecimento que seu veículo fora penhorado através do RENAJUD, por uma ação de busca e apreensão movida contra a pessoa de _____. Tendo-se em vista a penhora realizada por este Augusto Juízo, o Embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço. Devemos ressaltar que, desde 30/09/2009 o veículo em apreço passou a pertencer ao Embargante, não podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior. De forma…

lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. III - do devedor, quando em poder de terceiros; O que se penhora é a propriedade, mesmo que esteja em poder de terceiros (emprestado, alugado) IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SP PROCESSO Nº ASSUNTO : Cumprimento de Sentença – Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens IMPUGNANTE: (nome) , nacionalidade brasileira, nascida em 00/00/1900, engenheira, portadora da carteira de identidade RG nº , expedida por SSP/SP e do CPF , solteira, residente e domiciliada à , nº , no bairro , na cidade de São Carlos/ SP, por sua advogada e procuradora…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA…

em 06/07/2010. Ocorre que, o Embargante tomou conhecimento que seu veículo fora penhorado através do RENAJUD, por uma ação de busca e apreensão movida contra a pessoa de _____. Tendo-se em vista a penhora realizada por este Augusto Juízo, o Embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço. Devemos ressaltar que, desde 30/09/2009 o veículo em apreço passou a pertencer ao Embargante, não podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior. De forma…