Tudo Sobre Penhora

1 - Conforme depreende-se nos autos do processo supramencionado, em curso nessa ilustrada 6ª Vara Cível, a requerente e seus fiadores, estão sendo executados para pagamento de um empréstimo representado por um contrato bancário, tudo conforme a exordial. 2 - O valor do débito, incluindo juros extorcivos e calculados com anatocismo inaceitável, importa numa quantia de R$ 226.000,00 em 11.11.1998. 3 - A requerente

motocicleta Honda/XLR 125, gasolina, ano 1999, placa MNS 6467 - PB, pelo preço de R$ 900,00 (novecentos reais). Declara ainda, que, ao tentar efetuar a transferência da propriedade do veículo perante o Detran-PB, foi informado que havia um gravame (penhora judicial) no registro do veículo. Assevera que tentou, por diversas vezes, solucionar amigavelmente tal situação junto às Demandadas, sem, contudo, lograr êxito. Adiante, alega que as Demandadas agiram de má-fé ao vender um…

dívida trabalhista, o Juízo a quo determinou a penhora do único bem partilhado, um imóvel comercial, que inclusive já havia sido vendido em 17/12/2010, ou seja, há quase 3 (três) anos. Não bastasse, Juízo a quo, ex officio e com base no art. 593, II do CPC, declarou ineficaz o negócio jurídico de compra e venda averbado em escritura pública, sob a alegação de que a venda do imóvel se deu em fraude à execução. (fl. 144/156) Somente depois da penhora e desconstituição da venda do…

tanto quanto o fiador, proteo de seu patrimnio, mas no a qualquer custo. Esse trabalho visa tambm verificar a utilidade e legalidade da possibilidade de penhora de bem de famlia de quem presta fiana para a locao de imvel urbano, prevista no prevista no inciso VII do art. 3 da Lei Federal n 8.009 de 1990. Tecendo, em seguida, anlise crtica sobre a constitucionalidade do mesmo. ABSTRACT Works Well with Children as a limiting element of the property owner under the lease agreement. The…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho procurará conceituar as ações e as debêntures permitindo a compreensão do tema a ser desenvolvido, qual seja, o surgimento desses valores mobiliários no mercado brasileiro. Ao discorrer sobre as ações e as debêntures procurar-se-á demonstrar a origem dos institutos, sua importância e a legislação. A contextualização explicativa, a descrição de todas as características mais específicas foi descrita para facilitar sua compreensão. Finalmente, será possível…

presente procedimento de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em desfavor de, já qualificado nos autos em referência, o que faz consoante argumentos de fato e jurídicos que se passa a expor para ao final requerer: I – PRELIMINARMENTE : • Da penhora “On Lime” - Verifica-se de forma cristalina, Exa., ao simples exame do procedimento Monitório que deu azo ao pedido de Cumprimento de Sentença em comento, que o feito vem se estendendo até dos dias de hoje sem que o Devedor…

DE DAR COISA CERTA 15 11. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8. DO USUFRUTO DE IMÓVEL OU DE EMPRESA 23 14. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 24 15. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 24 16. DEFESA DO…

Coisas, que, por sua vez, se subdivide em posse e propriedade imóvel. Estudam-se nessa área as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o direito de construir e o direito de vizinhança. Estuda-se também o condomínio. E ainda os direitos reais sobre coisas alheias, como a servidão, o direito de superfície e a hipoteca. Estas matérias encontram-se no Código Civil vigente, entre os artigos 485 e 862. Inúmeros outros dispositivos também fazem parte do direito imobiliário, como o…

manifestação em 5 (cinco) dias quando a carta postal de citação retornar com a observação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço inexistente”, “endereço insuficiente”, “inexiste número” e “outras”; IX – Intimação da parte autora para manifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça; X – Reiteração de citação, por mandado ou carta, quando indicado novo endereço; XI – Reiteração de intimação, por mandado ou carta, na hipótese de mudança de endereço da testemunha,…

Das partes .......................................................................................................... 17 LIVRO II DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE............................... 19 CAPÍTULO I Das disposições gerais sobre competência .......................................................... 19 CAPÍTULO II Da competência internacional ........................................................................... 19 CAPÍTULO III Da competência interna..................