Tudo Sobre Penhora

fenômeno executivo em razão da aplicação do princípio da efetividade. Não se deve, desde logo, converter a obrigação em perdas e danos. Ao credor deve-se garantir tudo aquilo que ele tem direito. A efetividade, limita, na tutela de algumas obrigações, o princípio da responsabilidade patrimonial. Há situações em que a execução não recai sobre o patrimônio; é o caso da execução indireta. 3. OBRIGAÇAO E RESPONSABILIDADE. A VISAO DUALISTA. O estudo da responsabilidade patrimonial e,…

orientações a fim de evitar futuros problemas com o Fisco. 1. O QUE SERÁ CRUZADO: Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo. As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;…

.....................020 03. 04. A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias à Relevância da Bioética do Direito .......................................................................................................................031 04. 05. Penhora On-Line – .....................................................................................058 05. 06. Pedofilia na Internet – .................................................................................076 06. 07. Do Direito…

GRADUAÇÃO – TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Turma 30 Professor Antero Arantes Martins Aluna: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA Aplicabilidade na Execução Trabalhista da Moratória Legal I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a aplicação do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, na Justiça do Trabalho, sua legalidade; entendimento doutrinário; aplicabilidade e jurisprudência. O artigo 745 – A do Código de Processo Civil, foi incluído no Capítulo…

direito a seguir aduzidos. I - PreliminarmenteDa tempestividade dos Embargos conforme preconiza o artigo 16, da Lei n.° 6.830/80, o prazo para embargar as execuções fiscais é de 30 (trinta) dias, contados "da intimação da penhora". Ora, no caso em tela verifica se que a penhora se deu no dia 08/2014, iniciando-se, portanto a contagem do prazo, entretanto a Embargante tem o prazo útil que vence em 09/2014. Logo, fica desde já demonstrada a tempestividade dos presentes embargos. II –…

/Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Anulação. Exceção. PréExecutividade. Embargos. Execução. 14. Cheque. Antecipação. Tutela. Ag. Conversão. Agravo Retido. 2. Cédula de crédito bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial. Requisitos Legais. 16. Cheque. Monitória. Menção. Causa Subjacente. …

ajustados, devendo comprovar tal aplicação no prazo e forma exigidos pela financiadora. As importâncias fornecidas pelo financiador vencerão juros e poderão sofrer correção monetária às taxas e índices fixados pelo Conselho Monetário Nacional, calculados sobre os saldos devedores de conta vinculada à operação, e serão exigíveis em 30 de junho, 31 de dezembro, no vencimento, na liquidação da cédula ou, também, em outras datas convencionadas no título ou admitidas pelo Conselho. Em caso…

quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Art. 475-J – no caso de inadimplemento será aplicada a multa de 10% sobre o valor total atualizado. Essa multa não tem nada a ver com os honorários, pois estes já estão incluídos no valor da condenação. Só é possível a aplicação de multa após o trânsito em julgado.…

remédio universal e único (até então) contra a execução, cairão em desuso, até porque apenas matérias de ordem pública sobre as quais deveria o julgador conhecer de ofício podem servir de supedâneo à argüição da exceção. Portanto, a intenção do presente trabalho é demonstrar as vantagens, bem como conceito, natureza jurídica, fundamento, posição doutrinária e jurisprudencial sobre a exceção e outras questões de ordem prática, tais como: matérias argüíveis, momento oportuno para…

tem de direito pode ser exigido do executado; o excesso de execução infringe a este princípio; Art. 659. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. A Execução Deve Ser Útil ao Credor: bens que não interessam ao Credor podem ser recusados pelo mesmo; Art. 659 § 2o Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo…