Tudo Sobre Penhora

certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora. O exeqüente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exeqüente? b) Foi acertada a…

dentro das normas atinentes à espécie, requer-se seja o mesmo penalizado no percentual de 10% sobre o valor do crédito em aberto, expedindo-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados ao final do petitório (3) e de quantos bastem para suportar a pendência total, já acrescida de multa, intimando-se após o executado na pessoa de seu advogado (Dr. ..., portador da OAB/XX n. ...., estabelecido à ...), tudo nos termos do art. 475-J e parágrafos, todos do CPC (4). Dá-se ao presente…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CURSO DE DIREITO RODRIGO FUSSIEGER BRIÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROJETO AS IMPLICAÇÕES PARA O CREDOR FRENTE À INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO. GUAÍBA 2013/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto Área da pesquisa: Direito Processual Civil…

conceituação. A professora Maria Helena Diniz, enfatizando a finalidade do bem de família, o define como "um instituto originário dos Estados Unidos, que tem por escopo assegurar um lar à família ou meios para o seu sustento, pondo-a ao abrigo de penhoras por débitos posteriores à instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas condominiais”. Já na conceituação primorosa de Carvalho de Mendonça, bem de família seria "uma porção de bens definidos que…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…

depois ver o que a jurisprudência fala sobre ele. Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Ele fala que o juiz suspende o curso do prazo de prescrição, enquanto não for localizado o devedor e ainda vai ser suspensa a execução enquanto não encontrados os bens sobre os quais vai recair a penhora. Aí vocês podem estar se…

de números 11.232/05 e 11.382/06 à execução trabalhista, especialmente do artigo 475-J do CPC como forma de forçar o devedor ao adimplemento do crédito exeqüendo. Oportuno se torna dizer que um grande instrumento para simplificação da execução é a penhora “on line”, muito utilizada atualmente na Justiça do Trabalho, além de alguns outros convênios que possibilitam a obtenção de informações acerca de bens do devedor, empregando-se no processo os modernos recursos decorrentes da…

ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. A citação a que se refere o art. 880 deve ser realizada por oficial de justiça, contendo o mandado de citação a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido, conforme literalidade do §1° do mesmo artigo ao dizer que “o mandado de citação

Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações, Lawbook Editora; Constituição Federal, Lawbook Editora; Contra Banco, 3 v., ed. 1999, em parceria com Marco Antonio Delatorre Barbosa, Editora Led; Da Doação, Agá Juris Editora; Da Penhora, Agá Juris Editora; Da Posse, Serrano Editora; Das Licitações e Concessões, Agá Juris Editora; Depositário Infiel, Agá Juris Editora; Direito Eleitoral, Agá Juris Editora; Divórcio e Separação, Julex Editora; Do Mandado de…

Goianésia/Go 2015 Ação Cambial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial como parte de avaliação referente a esse semestre. Professora: Luna Bispo Goianésia/Go 2015 O presente trabalho e sobre ação cambial que é uma ação de cobrança de títulos de crédito, que objetiva a cobrança de título cambiário, tais como o cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata e outros. Nessa ação o portador tem o direito de reunir todos os…