Tudo Sobre Penhora

Desta forma, esta exequente prefere que seja realizada a penhora de valores via SISTEMA BACENJUD, de numerários existentes em nome do executado, para a satisfação do crédito à que tem direito no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxx), conforme tabela de valores atualizados. Inclusive a penhora é medida que também se apresenta menos gravosa ao executado, que não estará obrigada a se desfazer de eventuais bens que são utilizados em seu proveito, tudo em conformidade com a orientação observada…

temas a serem abordados quando nos referimos à atividade empresarial, motivo pelo qual necessário se faz desde já, nos limitarmos ao tema a ser discutido: a possibilidade de penhora de cotas de uma sociedade limitada, em decorrência de dívida particular contraída por um de seus sócios. Possibilidade de haver uma penhora de cotas de uma sociedade limitada por dívida particular de sócio È cediço que a personalidade natural do sócio- pessoa física- em nada se confunde com a…

PENHORA ONLINE: SURGIMENTO E CONSTITUCIONALIDADE Andressa Brum Gibicoski SUMARIO: Introdução; 1 O Processo de Execução e o uso da penhora; 2 Penhora Online: surgimento, objetivo e uso no processo executório; 3 Constitucionalidade e Legalidade da penhora online; Conclusão; Referências. Resumo: A penhora, dentro do processo de execução, é ato processual onde determinados bens do devedor são apreendidos na busca da satisfação do crédito em discussão. Buscando a celeridade de tal…

ao cumprimento voluntário da sentença, nasce a possibilidade da penhora como meio de liquidação da sentença. O credor tem a faculdade de indicar bens do devedor no momento da impugnação. Por não ser obrigatório que este o faça, pode o oficial de justiça procurar os bens do devedor, porém, tornará o processo de execução mais demorado. Entretanto, este procedimento não é absoluto. Existem situações das quais não passíveis de penhora, de forma a evitar que o devedor se submeta a…

decisão, com base no art. 105, III, “a” da Constituição Federal, requerendo desde já que, recebendo o presente recurso, seja o mesmo admitido e determinado o seu regular processamento, com a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, tudo com fulcro nas razões aduzidas em anexo. Nestes termos, Pede deferimento. Recife, 30 de outubro de 2014. Lorena Coêlho Gantois Massa Procuradora Judicial OAB PE 21433/ Matrícula n.º 69.784.1

DE DIREITO PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Primavera do Leste 2012 VANDREIA MORAES PENHORA E EMBARGOS DO DEVEDOR Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Primavera do Leste da Universidade de Cuiabá, para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito civil IV do curso de Direito. Profº: Renato Cintra . Primavera do Leste 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é demonstrar que não pode ser recusada de ofício a nomeação à penhora de…

comprador a residir no mesmo. , 500, bairro dos Aflitos, Reci . pelo credor em sua petição inicial de execução. Ressalte-se, ainda, que existem outros bens imóveis, além de veículos, de titularidade da executada, e que poderiam ter sido objeto de penhora, sendo, no entanto, os mesmos desprezados pelo credor. por João da Silva. www.cers.com.br 1 OAB XV EXAME – 2º FASE Direito Civil André Mota Resposta: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/ ESTADO…

quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), expedida em desfavor do Réu, segundo documento original anexo. Embora inúmeras tentativas de suprir a execução no processo originário, do qual se discutiu até mesmo a possibilidade da realização da penhora na boca do caixa, tendo em vista que a empresa Ré funciona a todo vapor no endereço supracitado na exordial, sendo o entendimento da Digníssima Magistrada daquele Tribunal de que o Juizado não suportaria tal procedimento, restando…

pretensão resistida (resistência do réu em adimplir a obrigação) desenvolvendo o processo com a pretensão do autor e a resistência do réu. Na execução temos uma pretensão insatisfeita, não há mais espaço para resistência do réu, não há discussão. Tudo que foi dito até agora narra o conceito teórico de execução, mas às vezes utilizamos os meios de subrrogação, próprios da execução forçada, quando a atuação do réu é dispensada, por exemplo, no desapossamento (art. 625, CPC). Art. 625.…

de mandado de penhora, independente de nova citação, requerendo desde já, que a penhora recaia em dinheiro na conta corrente do(s) executado(s), via penhora On-line – BACENJUD; c) Caso não efetue o pagamento no prazo e forma legal, utilizando-se da faculdade concedida ao credor pelo parágrafo 2º. do art. 652 do CPC, requer que o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, utilizando-se da 2ª. Via do mandado (parágrafo 1º. Do art. 652 do CPC) proceda de imediato a penhora e avaliação de