Tudo Sobre Lei De Arbitragem

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE ARBITRAGEM NO DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO Brana Maria da Silva Michele da Luz Direito 7° AN Joinville/2013 A aplicação da arbitragem sobre em controvérsias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem intervenção de

pagina=lerartigo.php&id=5 A cláusula de arbitragem normalmente determina o número de árbitros e que a instituição de arbitragem irá desempenhar as tarefas que visem a administrar a arbitragem, como o registro das audiências, o acompanhamento das datas e metas objetivadas pela arbitragem, etc.. O contrato pode estabelecer que a arbitragem e seus procedimentos deverão seguir as leis de arbitragem do país escolhido ou, então, irão seguir as leis de arbitragem de qualquer convenção…

ARBITRAGEM A ARBITRAGEM, HÁ DÉCADAS UTILIZADAS NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS, É REGULAMENTADA NO BRASIL PELA LEI 9.307/96, A CHAMADA LEI DA ARBITRAGEM E VEM SENDO RECONHECIDA COMO O MÉTODO MAIS EFICIENTE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, CONTRIBUINDO PARA O DESCONGESTIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO. NA ARBITRAGEM IMPERA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, MANIFESTADA NA MEDIDA EM QUE SÃO ELAS QUE DEFINEM OS PROCEDIMENTOS QUE DISCIPLINARÃO ESSE PROCESSO, QUE ESTIPULAM O PRAZO FINAL PARA SUA…

• Você consegue avaliar as vantagens da utilização da arbitragem na solução dos conflitos de interesse? II. 1– AS VANTAGENS DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO MUNDO GLOBALIZADO consistem em: Rapidez: visa a maior celeridade na resolução da controvérsia, levando em consideração que o prazo estipulado para a sentença arbitral é de 6 meses após o início da arbitragem (art. 23 da Lei nº 9.307/1996), já no processo judicial em regra não possui a mesma rapidez, tampouco a fixação de prazo para a prolação da

1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ARBITRAGEM Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens* RESUMO – Uma noção prévia de direitos fundamentais é perfeitamente condizente com a afirmação que estes são os direitos humanos positivados na Constituição Federal, razão pela qual defende-se que os direitos ao acesso à justiça e à razoável duração do processo são direitos fundamentais, eis que presentes nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da…

Arbitragem internacional: sistema de solução de conflitos no brasil e na união européia. Rozane da Rosa Cachapuz∗∗ Daiane Casas Marangoni∗ RESUMO: A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de “desafogar” o Poder Judiciário em sua luta incessante para solução de litígios. O presente…

CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordamos os seguintes aspectos: a importância do acesso à Justiça; a nova revolução processual; os meios alternativos de resolução de conflito – a conciliação; a mediação e a arbitragem. Nesse…

Mediação e Arbitragem Turma: MGM, Turma 21, Janeiro 2015 Registre, abaixo, sua opinião sobre os dois trabalhos elaborados por seus colegas de turma... TRABALHO 1 Trabalho da aluna: Taís Rossi da Silva Tópico 1 – Ideias compatíveis com as suas A autora do trabalho entende que não há qualquer óbice na utilização da arbitragem pela Gestão Estatal, visto que não há qualquer conflito entre os princípios da arbitragem e os da Administração Pública. Salienta, todavia, que a escolha da…

EaD MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO – VRG COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CEaD Coleção Educação a Distância Série Livro-Texto Fabiana Marion Spengler MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil 2012 1 EaD © 2012, Editora Unijuí Rua do Comércio, 1364 98700-000 - Ijuí - RS - Brasil Fone: (0__55) 3332-0217 Fax: (0__55) 3332-0216 E-mail:…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GUILHERME BACK KOERICH ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Florianópolis 2011 0 GUILHERME BACK KOERICH ARBITRAGEM NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VS. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA E INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para…