Tudo Sobre Lei De Arbitragem

CONTABILIDADE, A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS Auditoria, Perícia e Arbitragem Iraildo José Lopes de Moura Orientadora: Joana D´Arc Silva Galvão de Carvalho Rua Quintino de Carvalho, 106 Ap. 201 - Jardim Apipema – Salvador - Bahia (71) 242-1721 / 8805-6991 iraildojose@uol.com.br FABAC – Faculdade Baiana de Ciências SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Conceito de Arbitragem; 2.1 – Conceito de árbitro; 2.2 – Requisitos para ser árbitro; 2.3 – Impedimentos; 2.3.1

Resumo¹ Sônia Palheta da Silva² SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA SOCIEDADE E DIREITO Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Indaga-se, portanto, qual a causa dessa correlação entre sociedade e direto. A resposta está na função que o direito exerce na sociedade: a função ordenadora,

celeridade das decisões judiciais submetidas à solução pelo Poder Judiciário fez surgir a necessidade de procurar meios alternativos de resolução de conflitos mais econômicos e menos burocráticos, dentre os quais se destacam a mediação, conciliação e a arbitragem. Este trabalho abordará os meios alternativos de pacificação social, analisando as possibilidades de aplicação, vantagens e sua eficácia. Meios alternativos de pacificação…

demandas litigiosas de todos os tipos, neste cenário, surge uma alternativa para o alcance do clamor social, a Arbitragem. Fundada nos pilares da autocomposição, autonomia da vontade das partes, celeridade e formalidade, a Arbitragem tem, cada vez mais, se mostrado como ferramenta eficaz na solução de litígios e satisfação de direitos. No campo das relações internacionais, a Arbitragem aparece como segurança entre as partes para negociar livremente sabendo que poderão dirimir quaisquer…

Arbitragem Através dos Tempos Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Origem histórica do instituto da arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. 5.3.3.…

ARBITRAGEM CONCEITO É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (v. Legislação). O árbitro ou Tribunal Arbitral escolhido pelas partes emitirá uma sentença que terá a mesma força de título executivo judicial, contra a qual não caberá

24/09/13 Introdução ao Direito Marítimo - Boletim Jurídico PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XII Número 1106 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 24 de setembro de 2013 (STJ) Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafet_ An ú n c i s o Todo o site d e e s t á g i o Pesquisar Transportes de Cargas www.magnatransportes.com.br São Luis, Belem, Teresina Origem São Paulo 112254-7431 Boletim Jurídico Home Notícias Fique por

Revisão de Teoria geral do Direito Discorra brevemente sobre o Direito e a sociedade. O direto tem função ordenadora e de coordenar os interesses que se manifestam na sociedade de modo a organizar a cooperação entre pessoas, vinda assim, compor os conflitos que se verificam entre seus membros. Cite algumas peculiaridades do Direito. Função ordenadora Coordenador de interesses Harmonizar os interesses Qual o principio quedeverá ser verificado pelo Direito afim de garantir a…

Introdução A arbitragem tem uma notícia histórica antiga, mesmo antes da jurisdição pública, à época da jurisdição privada. Todavia, o auge de desenvolvimento da mesma ocorreu na Roma antiga. No Brasil, a arbitragem era prevista desde a Constituição de 1824. O sistema arbitral, contudo, ganhou novos ares com a Lei 9307/96. Essa lei deu novos contornos à arbitragem, em resposta aos acontecimentos internacionais e nacionais. No início da década de 90, o…

A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL Nathia de Oliveira[1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Considerações sobre o poder judiciário: a lentidão e excesso de processos; 2.1 Conceito de mediação e arbitragem; 2.2 Finalidade da mediação e arbitragem; 2.3 Áreas passíveis de atuação da mediação e da arbitragem; 3 Legislação aplicável à mediação e arbitragem; 3.1 A Lei n° 9.307 (Lei da Arbitragem ou Lei Marco Maciel) 3.2 A nova lei da mediação; 3.3 Diferenças básicas entre…