Tudo Sobre Ipva

executivos de trânsito (Detrans) gostem disso ou não! Comecemos pensando da seguinte forma: se o turbo não fosse permitido, como ficariam os tantos carros turbo-alimentados originais de fábrica em circulação? Audis, Gols, Tempras, Mareas, Porsches… É tudo ilegal? NÃO! Claro, são veículos cuja turbina vem de fábrica. Mas, da mesma forma que a montadora pode colocar em circulação um veículo turbinado, também pode o proprietário! A lei permite e indica passo a passo o que deve ser feito.…

A legislação tributária é o conjunto de normas jurídicas — assim compreendidas os dispositivos constitucionais, leis complementares, ordinárias e toda a legislação infralegal — que instituem e dispõem sobre tributos em todos os seus aspectos. Os tributos, por exigência constitucional, em obediência ao princípio da legalidade tributária, não podem ser criados senão por lei, mas os decretos, portarias e outros dispositivos normativos são também fonte importante do Direito Tributário, uma…

tentativa de tegiversar sobre a cincia da ilicitude na alegao do ru quando este afirma que Caio disse que tinha que pagar a documentao do ano que no tava vencido ainda, que era para pagar para trabalhar . Ocorre que a venda ocorreu em dezembro de 2010, logo, fica claro que o acusado quis dizer que Caio o informou que o pagamento do corrente ano estaria quitado, tendo que pagar apenas o do prximo ano, cujo vencimento se daria dentro dos prximos meses, que quando ocorre a cobrana do IPVA.…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…

= princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária em regra. Lista de 4 tributos Federais que dependem de lei complementar. E são elas: a)imposto sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF.

Impostos da União dos Municípios e dos Estados ........................................................8 Impostos Estaduais .....................................................................................................9 Entendendo Melhor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS....11 Documentos Fiscais Exigidos dos Contribuintes do ICMS ..........................................12 - Nota…

do mês, do trimestre e do ano, na vida pessoal você precisa estabelecer os prazos para as conquistas de seus objetivos. Se você quer alguma coisa, o mínimo que também deve determinar é quando será possível conquistá-la. Ah, por favor, sem essa de "tudo agora". Quanto vai custar? Que tal esquecer que existem tantas opções de crédito e financiamento por ai? Comece a investigar o valor real das coisas e, principalmente, a valorizar seu suado dinheiro. Planeje o objetivo, seu prazo e também…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI CONCEITO IPI é um tributo administrado pela receita federal, que incide sobre produtos industrializados. FATO GERADOR Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. CONTRIBUINTE Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador. BASE DE CÁLCULO A base de…

concessão de liminar para garantir crédito tributário em discussão, pois liminar antecipa o resultado. Se essa liminar for caçada, a Fazenda Pública ficará no prejuízo. Súmula 212 do STJ. Questões objetivas: 1- João realizou pagamento a maior do IPVA relativo ao fato gerador ocorrido em 2007. Tendo consultado o valor do imposto em relação ao fato gerador ocorrido em 2008, o contribuinte identificou que o valor pago a maior em 2007 é suficiente para quitar o tributo devido em 2008.…

de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público; (Liberdade de Tráfego) VI – Não institui impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;imunidade tributaria recíproca carro q pertence estado não paga ipva b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de…