Tudo Sobre Ipva

determinado Estado, por entender que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT enquadra-se como contribuinte do IPVA incidente sobre os novos veículos de sua frota, adquiridos e emplacados em seu território, efetuou lançamento tributário direto relativo ao respectivo imposto de sua competência. Todavia, a aludida empresa, que se encontra no prazo regular para pagamento do IPVA, não quitou o imposto por discordar de sua cobrança, entendendo não ser seu contribuinte, ante a…

colocado. Em uma lista feita com 30 países e que considera os que proporcionalmente mais arrecadam impostos, o Brasil amarga a última posição no retorno efetivo (serviços públicos).Muitos brasileiros ainda não se deram conta de que pagamos impostos em tudo que consumimos, desde um simples cafezinho na padaria até os bens de consumo de expressivo valor. Mas isto não é exclusividade do nosso povo - no mundo inteiro os governos arrecadam parte de toda a riqueza gerada a fim de manter os…

com HIV/Aids em relação ao fornecimento gratuito de medicamentos, ainda há necessidades prementes de ações judiciais. Por isso, as ações judiciais continuam sendo propostas freqüentemente com decisões favoráveis ao paciente, baseadas acima de tudo na Constituição Federal. Quando uma pessoa é acometida por uma doença qualquer, o primeiro passo é se consultar com o médico de sua confiança, pois este profissional possui o conhecimento técnico e científico para orientar o paciente…

a CF. Não confundir com: Competência para legislar sobre direito tributário, que é a competência, poder concedido também pela CF para os entes federativos ( todos os entes) tratarem sobre matérias de direito tributário, sobre o tributo e sobre as relações jurídicas a eles pertinentes. SOBRE O TRIBUTO JÁ INSTITUÍDO. Ele vai só legislar sobre o tributo já existente. É uma competência concorrente desses entes federativos, cabe a União tratar sobre as normas gerais de direito tributário,…

à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Edilson Pereira de Godoy. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Imposto É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento…

cobrar 9 impostos acima sitados. IMPOSTO ESTADUAL 1º ITCMD, imposto transmissão causas mortis ou doação. ( se não pagar não transfere) varia de 0 a 8% e quem paga é quem DOA. 2ª Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços , ICMS 17% 3ª Imposto sobre propriedade de veiculos auto-motores. IPVA. Impostos Municipais. 156 1- IPTU 2-ITBI 3- Sistema tributário Brasileira. ART 145 a 162 cf Uma vez escrita na Cf não precisa de lei especifica ou complementar para…

não gera contraprestação estatal ao contribuinte; e não está vinculado a nenhuma destinação específica. Art. 153, da CF, impostos que competem a União: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IBF; Art. 155, da CF, impostos que competem ao Estado/DF: ITCMD, ICMS, IPVA; Art. 156, da CF, impostos que competem aos Municípios/DF: IPTU, ITBI, ISS; 2- Taxas: Existência de uma contraprestação estatal dirigida ao contribuinte, e elas se subdividem em dois tipos- Decorrentes do poder de polícia:…

no valor de R$ 26,00 (vinte e seis Reais), referentes a honorários advocatícios e, outro, no valor de R$ 1.300,24 (hum mil e trezentos Reais e vinte e quatro centavos), referentes a débitos de IPVA (doc. 07), referentes ao veículo que lhe fora roubado há dezesseis anos (16) anos atrás. 8. O Autor fez de tudo para conseguir a documentação que prove seu direito, recorrendo a Receita Federal do Brasil, a Itaú Seguros, ao DETRAN/RJ, entre outros, mas nada conseguiu, pois afinal de contas o…

3. Público Alvo Todo cidadão brasileiro, empresas privadas e empresas sociedade individual, sendo pessoa física e pessoa jurídica. 4. Metodologia Este trabalho será realizado com base em estudos e conhecimentos sobre a tributação de alagoas, onde foram feitas pesquisas em sites e livros onde diz respeito a tributação e os tipos de tributos pagos e seus significados e seus devidos destinos, para que possam entender a real importância que está no cumprimento destes

pessoa obrigada ao cumprimento tributário. ESPÉCIES DE GENEROS TRIBUTÁRIOS: impostos ,taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. IMPOSTOS: não são vinculativos , FUNÇÃO ARRECADATÓRIA. IP,UNIÃO:ICMS, IPI, IOF,IPVA, transmissão causas mortis e doação de quaisquer bens e direito. Transporte, comunicação por qualquer meio. MUNICIPIO: IPTU,ITR,(rede de esgoto, água, escola, iluminação, loteamento aprovado), ITBI= transmissão inter vivos de bem…