Resumo de Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO-A

O Estado desenvolve uma série de atividades visando o bem comum.
Uma atividade em especial pode financiar todas as demais, que é a atividade financeira do Estado, que é o objeto de estudo de várias ciências.
O Direito Financeiro tem como objeto de estudo a atividade financeira do Estado.

Atividade financeira do Estado é dividida em 5 capítulos:
1- Receitas Públicas: Ao ingresso de recursos para os cofres públicos.
2- Despesas Públicas: Onde/como gastar os recursos públicos.
3- Orçamentos Públicos: Manejamento de um futuro, só pode gastar se estiver no orçamento previsto.
4-Créditos Públicos: Endividamento público, emissão de moeda, taxa de juros.
5- Gestão Patrimonial: Como gerir o patrimônio Público.

Ordinárias: Esperadas, planejadas, comum.
Receitas Públicas Extraordinárias: Não esperadas, não planejadas. Ex: multa.

Originárias:Decorrem do próprio patrimônio público (ex: Caixa Econômica
Federal, Zona Azul). São denominados preços públicos/tarifas
(consensuais, contratuais).
Ordinárias

Derivadas: Decorrem do patrimônio do particular. Obrigação coercitiva/ obrigatória sem vontade do particular, a isso dou o nome de TRIBUTO.

Direito Tributário: Ramo do Direito que cuidará somente do tributo.

Contribuinte em relação (X) com o fisco.

Federação Tripartite: Somos compostos por entes autônomos. União Executivo- Presidente. Legislativo- Congresso Nacional ( Senado- Estado/ Câmara dos
Deputados –Povo). Judiciário- Justiça Federal. Estado/Distrito Federal Executivo- Governo. Legislativo- Deputado Estadual. Judiciário- Fóruns. Município Executivo- Prefeito. Legislativo- Vereadores.

Separação dos poderes foi feito para que um fiscalize o outro (executivo/legislativo/judiciário).
Sistema tributário Nacional= Estrutura do Estado. Conjunto ordenado de regra.

O sistema pode ter duas finalidades: A fiscal e a extra fiscal.

O sistema pode ser Rígido: Sistema