Tudo Sobre Direitos Reais

SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................... 1 2. Capitulo 1 – Introdução ao Código Civil.................................. 2 3. Capítulo 2 – Direitos da personalidade.................................................4 4. Capítulo 3 – Dos bens..........................................................................7 5. Conclusão..............................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE E COMARCA DE TERESINA – ESTADO DO PIAUÍ REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS – TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO – TAXA DE REGISTRO - TAXA DE PROMOTORA - TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO - REPARAÇÃO DE DANOS LARESSA NARA LIMA DE CASTRO, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF nº 002.576.933-27 e RG 2.273.329 SSP/PI, residente e domiciliado no Conjunto…

CAPÍTULO 8 OBJETO DOS DIREITOS Sumário: 8.1. – CONCEITO DE BENS: COISAS E BENS 8.2. – NOÇÃO DE PATRIMÔNIO 8.1. – CONCEITO DE BENS: COISAS E BENS A Parte Geral do Código Civil se divide em três partes: - Das pessoas, as naturais e as jurídicas, que são consideradas como sujeitos de direito; - Dos Bens, que é o objeto da relação jurídica; - Dos Fatos Jurídicos, que consiste na relação que se cria entre as pessoas, que geralmente, tem por objeto os bens. A última parte do Código trata da

O conceito de direito real Dilvanir José da Costa Sumário 1. Introdução. 2. Caracteres do direito real e do direito obrigacional. 3. Efeitos do direito real. 3.1. Obrigações com eficácia real. 4. Requisitos do direito real. 5. Sistemas de constituição dos direitos reais. 6. Funções do registro imobiliário. 7. Classificação dos direitos reais. 8. Evolução do direito de propriedade. 9. Fundamentos do direito de propriedade. 10. Limitações ao direito de propriedade. 1. Introdução Henri…

BENS Entende-se por bens, tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Conforme Agostinho Alvin, “São as coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Bem numa concepção ampla é tudo que corresponde a nossos desejos, nosso afeto em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bem deve ser considerado aquilo que tem valor. Para o direito, bem, é uma utilidade econômica ou não econômica.

contribuinte nº XXX (área maior). Tudo devidamente registrado 7º. Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, datado de 03 de Fevereiro de 2.010, sob a matrícula nº XXX. SEGUNDA - Pelo presente Instrumento e nos melhores termos de direito, os VENDEDORES se comprometem a vender, a ora COMPRADORA, e este por sua vez, se compromete a lhe adquirir o imóvel descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA, tudo pelo preço certo e ajustado de R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), que…

alimentícia- credor deixa de viver dignamente- ou depositário infiel. Direitos de credito: - exigi-se um comportamento do devedor, uma conduta. - se contrapõe a uma pessoa ou a um grupo de pessoas especifico (relativo – oponível interpartes). - direito jurídico especifico - direito a uma prestação, conduta humana - autonomia privada (liberdade para realizar negócios e decidir os efeitos jurídicos que este negocio terá ART. 425) Direitos reais: - relações jurídicas nas quais o…

solução da antinomia 5 Exemplos de antinomia 6 Conceito de lacuna 7 Espécies de lacunas e sua real definição 8 Exemplo de lacuna 9 Conclusão Referência 1 Introdução O tema sobre o qual versa esse trabalho esta intimamente ligado ao estudo da antinomia e lacunas, relacionando-as com o ordenamento jurídico, levando-nos a refletir sobre o papel da hermenêutica em meio a realidade do direito, já que essa, mostrar-se-á como peça fundamental para compreensão das leis e de todos…

AO ESTUDO DO DIREITO ANDRESSA ROMARA CLEIDEANE ÁRAUJO JAQUELINE DE SOUZA SUELANE FAUSTINO BENS JUAZEIRO/2015 BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Sob esta ótica podem ser: Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS – MT. CLEUSA JOSÉ MINGOTI RODRIGUES, brasileira, casada, funcionária pública/professora, portadora do RG nº 0343333-1 SJ/MT e, inscrita no CPF/MF nº 208.615.241-87, residente e domiciliada na Rua Marechal Rondon, s/n, Bairro Domingos Mariano, na cidade de Barra do Garças/MT, CEP 78.600-000, vem, por intermédio de seus advogados abaixo assinado…