Codigo Civil

Universidade Anhanguera
Engenharia Químic

SUMÁRIO

1. Introdução........................................................................................... 1

2. Capitulo 1 – Introdução ao Código Civil.................................. 2

3. Capítulo 2 – Direitos da personalidade.................................................4

4. Capítulo 3 – Dos bens..........................................................................7

5. Conclusão.............................................................................................9

6. Referências Bibliográficas..................................................................10

INTRODUÇÃO

Foi com objetivo de estimular o pensamento e a cidadania que esta cartilha se destina-se aos adolescentes que beiram a maioridade civil, mostrando os conceitos fundamentais do Direito Civil. Entende-se como exigências do bem comum, tudo aquilo que for o mais útil para sociedade, até porque os direitos comuns são de maior importância de que os individuais. É importante que todos, porém principalmente os jovens saibam que são parte de uma sociedade e que as leis se aplicam a todos e que eles não estão imunes as penalidades. Esta cartilha apontará a Lei de introdução do código civil, assim como sua vigência inicial e final. Relata sobre as aplicações das leis no meio social, regulando a vida em sociedade.
Apresentará o conceito dos termos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, identificando as diferenças. Não se pode confundir direito adquirido com expectativa de direto.
Tem o objetivo de informar sobre a maioridade civil, quando começa e quando termina os diretos e deveres do individuo. Veremos que começa no ventre da mãe, isto é, a vida que dá a personalidade jurídica a pessoa. A morte extingue a personalidade civil. Também será mencionada a capacidade de exercer os atos da vida civil, os motivos que os