Tudo Sobre Direitos Reais

Cidade. O direito real de superfície está disciplinado em dois diplomas jurídicos de nosso ordenamento: no Código Civil art. 1369 a 1377 e no Estatuto da Cidade nos artigos 21 a 24. Apesar de versarem sobre a mesma matéria é possível vislumbrarmos algumas diferenças entre eles. Tais como. 1) OBJETO O Estatuto da Cidade prevê (artigo 21) que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície. Já o Código Civil afirma que o proprietário poderá conceder a outrem o…

Importante destacar que uma viso ampla de Bem diferente da concepo jurdica, uma vez que, amplamente falando, Bem tudo que corresponde a nossas ambies e desejos. Entretanto, no campo jurdico, Bem tudo que possui um valor econmico e no econmico. A palavra bem deriva de bonum que significa bom estar e felicidade, entendendo por sua origem a sua ligao com o sentimentos em relao ao bem. Todos os bens so coisas, contudo nem toda coisa bem. Bem o que pode ser apropriado pelo homem, grande…

8 FRANCISCA ELIANE SOUSA SILVA A IDÉIA DO DIREITO AO TRABALHO E A SUA EFETIVAÇÃO PARA AS MULHERES DO BAIRRO CIDADE DOIS MIL EM CRATEÚS/CE UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB JOÃO PESSOA JANEIRO/2003 9 FRANCISCA ELIANE SOUSA SILVA A IDÉIA DO DIREITO AO TRABALHO E A SUA EFETIVAÇÃO PARA AS MULHERES DO BAIRRO CIDADE DOIS MIL EM CRATEÚS/CE Monografia apresentada ao II Curso de Especialização em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, em cumprimento às…

INTRODUÇÃO Direito Romano = res = bens ou coisas (materiais ou imateriais). Todos os objetos suscetíveis de conceder uma utilidade qualquer ao homem. Patrimônio = conjunto de direitos reais e de direitos obrigacionais ou pessoais – só direito pecuniários (não entra os direitos de família que não têm valor pecuniário nem podem ser cedidos, como estado de filiação, poder familiar, etc.) O que pode ser objeto de Direito? O objeto é a base material sobre a qual se assenta o direito…

como advogado persistente, ativo propagandista e inflamado militante político e sindical, produziu trabalhos de significativa importância filosófica: A Filosofia de Heráclito (1858) e O Legado de Fichte (1860) e jurídica: Sistema dos Direitos Adquiridos (1861) e Sobre a Constituição (1963)” (p. IX); 4.3 “Se o Über die Verfassung é a contribuição a pensamento jurídico clássico que o consagrou entre os constitucionalistas, o seu trabalho político mais importante é fundamentalmente voltado…

Recomenda o livro: teoria do fato jurídico (Marcos Bernardes de melo) – Volume 1 (plano da existência). 05/03/12 Fatos Jurídicos Fato: é tudo que ocorre no universo (nascer, morrer, chover, escrever...) Fato jurídico: trazem consequências jurídicas (ex: compra e venda, casamento, nascer, etc.). O que faz um único fato se tornar um fato jurídico? Qual o elemento que tem o poder de torna-lo um fato jurídico? Pois para se transformar a necessidade de passar por um processo jurídico. O…

privada nem o direito creditício, mas afasta o caráter patrimonial das relações jurídicas privadas. O intuito é remodelar estes institutos e adequá-las às novas premissas do Direito Civil, determinando que os mesmos não se sobreponham à dignidade do indivíduo. Nas palavras de Fachin: Em certa medida, a elevação protetiva conferida pela Constituição à propriedade privada pode, também, comportar tutela do patrimônio mínimo, vale dizer, sendo regra de base desse sistema a garantia ao…

finalidade apresentar um breve estudo sobre as lacunas e antinomias jurídicas, destinam-se a compreensão da matéria pautada e a integralização de nota da disciplina de Teoria de Direito. Neste sentido, descreve-se sequencialmente, os conceitos doutrinários, os mais recentes e reconhecidos, as maneiras de classificação e os critérios utilizados para solução dos conflitos causados pelas lacunas e antinomias. O tema em questão é de grande valia para os operadores do direito, que cedo ou…

1 DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie; outras vezes, estes são o gênero e aquelas, a espécie;…

DIREITO DE SUPERFÍCIE 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Evolução histórica; 4. Enfiteuse versus Superfície; 5. Classificação; 6. Objeto; 7. Constituição; 8. Transferência; 9. Direitos e deveres do Superficiário; 10. Extinção; 11 Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O direito real de superfície é criação recente no direito pátrio. Sua introdução se deve ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir…