Tudo Sobre Direitos Reais

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS ABRIL/2011 SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------4 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma…

1. SUPERFÍCIE Conceito É o direito real entre partes particulares, onde o proprietário concede o uso da propriedade alheia, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, a outrem o direito de construir, ou plantar em seu terreno urbano ou rural, através de escritura pública, registrada no CRI, assim dispõe o art. 1369 do Código Cívil: Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL LAPA - SP. Processo No. FERNANDO LUIZ DA CRUZ MARQUES, brasileiro, maior, solteiro, proprietário, comerciante, portador do CPF/MF 653.115.078-53 e do RG nº. 6.264.426-SSP/SP, neste ato representado pelo Senhor JURANDYR GAGLIARDI, brasileiro, maior, viúvo, corretor de imóveis CRECI 6870, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2.576.250-SSP/SP e do CPF/MF nº. 041.753.608-91, por

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SOBRE FILMES INFANTIS E LINGUAGEM AUDIOVISUAL: O CASO D’O REI LEÃO TADEU QUEIROZ MAIA. Brasília, Abril de 2008. Universidade de Brasília Faculdade de Educação Programa de Pós-graduação em Educação * Sobre filmes infantis e Linguagem audiovisual: O caso d’O Rei Leão Tadeu Queiroz Maia Orientadora: Professora Doutora Inês Maria Marques Zanforlin Pires de Almeida Brasília, Abril de 2008. 2 Tadeu Queiroz Maia Sobre filmes…

direitoDOS BENS Conceito: Coisa é tudo o que existe fora do homem. Ex: o ar, a terra, a água, uma jóia. Bens são coisas economicamente valoráveis qualquer coisa que sirva para satisfazer uma necessidade do indivíduo ou da comunidade, tanto material como espiritual. BENS são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bem sobre o qual recaem direitos e obrigações.…

personalista, o direito real apresenta a mesma estrutura do direito obrigacional (Suj. ativo, suj. passivo e objeto), a diferença é que o sujeito passivo no direito real é a coletividade. Esta tem o dever de respeitar o direito real alheio. Para a teoria realista, as pessoas que compõem o vínculo obrigacional não são importante. O que interessa para o credor é o patrimônio do devedor. A relação jurídica se dá entre o credor e o patrimônio do devedor. 2) Qual a distinção entre…

limites: por um lado, as regras do direito que delimitam formalmente o poder e, por outro, os efeitos de verdade que este poder produz, transmite e que por sua vez reproduzem−no. Um triângulo, portanto: poder, direito e verdade.A questão tradicional da filosofia política poderia ser esquematicamente formulada nesses termos: como pode o discurso da verdade, ou simplesmente a filosofia entendida como o discurso da verdade por excelência, fixar os limites de direito do poder? Eu preferiria…

somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo, é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere deve ser classificado como imóvel por acessão. O subsolo e espaço aéreo embora sejam considerados como propriedade, apenas se consentirão presos à propriedade na medida de sua utilização pelo proprietário do solo. A utilização do solo e do espaço aéreo não pode ser ilimitada. A lei só ampara o direito de propriedade enquanto de utilidade para o titular. Nesse sentido,…