Tudo Sobre Cpc

tutela executiva, esta pressupõe o chamado inadimplemento. Sobre esse contexto, Didier leciona que: Quando se pensa em tutela executiva, pensa-se na efetivação de direitos a uma prestação; fala-se de um conjunto de meios para efetivar a prestação devida; fala-se em execução de fazer/não fazer/dar, exatamente os três tipos de prestação existentes. Não é por acaso, nem por coincidência, que a tutela executiva pressupõe inadimplemento (CPC art. 580) – fenômeno exclusivo dos direitos …

Necessidade de Atribuição de Valor aos Embargos 6. Critérios Para Atribuição do Valor 7. Alteração de Ofício Pelo Juiz 8. Impugnação ao Valor Atribuído à Causa 8.1. Natureza Jurídica da Impugnação ao Valor da Causa 9. Decisão Sobre a Impugnação ao Valor da Causa 9.1. Decisão De Mérito Sobre A Impugnação Ao Valor da Causa 9.1.1. Julgamento Pela Improcedência 9.1.2. Julgamento Pela Procedência 9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Maior 9.1.2.1. Decisão Declarando Valor Menor 10. Recurso Na…

normas de verificação de todos os requisitos, definido também as regras relativamente às partes (autor/réu) e do próprio tribunal. A tramitação de uma acção é feita de acordo com um conjunto de regras com limites previstos e impostos na própria lei, tudo se desenvolve com o método e rigor, tendo que se respeitar um rito processual, o processo consiste numa evolução lógica de actos e técnicas devidamente previstas na lei. O Processo Civil é uma via onde as partes caminham passo a passo,…

INSPEÇÃO JUDICIAL • CPC, arts. 440 a 443 • Maria Carolinna Souza Braga Jessica Angelino Bellino Vanila Tundello Matos Jonnathan Oliveira Cabral • • • INSPEÇÃO JUDICIAL  “A inspeção judicial é a percepção sensorial direta do juiz, a fim de se esclarecer quanto ao fato, sobre qualidades ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas.” Moacyr Amaral Santos ART 440, CPC  Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou

Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A partir desse dia, Nery conciliou a atuação como advogado com uma produção incansável de pareceres — que ele chama de “filé mignon da advocacia” — ao custo médio de R$ 300 mil cada. O advogado dá cerca de…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostra um estudo sobre os principais preceitos dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 e CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.. Para isso, o trabalho foi organizado em alguns capítulos, num total de cinco, onde são descritos os mais importantes pontos dos pronunciamentos, com base nos seus próprios textos e nos ensinamentos doutrinários tradicionais das ciências contábeis brasileiras. O primeiro capítulo mostrará a explicação do que é…

Luiz Guilherme Marinoni. Além de outras fontes: - Curso de Processo Civil. Prof. Cássio Scarpinella Bueno. Vol. 4 e 5. - Didi. (E genial. Tem um pensamento muito avançado) 30JANEIRO2014 I - TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1- Noções Iniciais sobre Processo Cautelar NOCOES TRADICIONAL . - P - MODERNAMENTE A doitrina ainda esta dividida em tradicional ( ele vê como sendo algo que resulta de uma classificação...átividade desenvolvida pelo estado, ou seja classificado…

que a lei brasileira desconheça (LICC, artigo 13) Interpretação das leis processuais: LICC, art. 5.º – atender aos fins sociais a que se dirige e às exigências do bem comum – a forma não deve obrigatoriamente prevalecer sobre o fundo (ex.: artigos 244, 249, §§ 1.º e 2.º e 250 do CPC) – fiel interpretação para garantia da segurança jurídica 2. DADOS HISTÓRICOS RELATIVOS AO DIREITO PROCESSUAL Origens: Proibição da justiça pelas próprias mãos – julgamento pelo Estado-Juiz – necessidade…

cidades da Antiguidade. A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos, na Babilônia já se faziam com escritas, embora rudimentares. Um escriba egípcio contabilizou os negócios efetuados pelo governo de seu país no ano 2000 a.C. À medida que o homem começava a possuir…

procedimentos cautelares sobre bens são: arresto (arts. 813-821CPC); seqüestro (art.822-825 CPC); busca apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC). Procedimentos cautelares sobre…