sociedade limitada

1 INTRODUÇÃO No presente trabalho, inicialmente, serão abordados tipos societários com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será trabalhado sobre noções básicas da responsabilidade dos sócios, a limitação desta responsabilidade e também se há a possibilidade de ampliar tal limitação. Dentro do campo responsabilidade dos sócios será discutido sobre a responsabilidade trabalhista e os princípios constitucionais que são aplicáveis a essa responsabilidade. Para finalizar o tema em epígrafe, será abordado sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica; suas duas subdivisões (teoria maior e teoria menor), no entanto como a aplicação de tal teoria é um tema jurídico extremamente polêmico, tal polêmica não será objeto do presente estudo, pois para tal é necessário outro trabalho mais específico com foco nesta temática. 2 Revisão de liTEratura 2.1 Sociedades e suas classificações De acordo com o novo Código Civil de 2002, as sociedades podem ser separadas em dois grupos: sociedades personificadas e sociedades não personificadas. Tal distinção é relevante, pois

TRABALHO SOBRE OS CÓDIGOS DE ÉTICA Códigos de Ética O Código de Ética representa a defesa da profissão, do exercício do Serviço Social com qualidade, na perspectiva da defesa dos usuários, dos profissionais, dos espaços de trabalho, em consequência dos direitos. Nele estão contidos valores que expressam a direção social desse Projeto Profissional, vinculado à defesa de um projeto social, significando a construção e efetivação de um projeto coletivo, um projeto profissional. O…

forma empresarial e de sua conseqüência tributária. O objetivo de um Planejamento Societário é a redução de conflitos. Com certeza, os sócios não estarão sempre salvos do litígio, vez que se estiverem munidos de vontade de litigância, esta será instalada por qualquer razão. Sabendo disso, através do Planejamento Societário, podem-se prever estes eventuais conflitos e estabelecer o caminho para a resolução dos mesmos através de regramentos, reduzindo, portanto, o campo de atuação daquele…

sucessão administrativa podem ser considerados as fases mais sensíveis para a sobrevivência de uma empresa familiar, visto que poderão comprometer a continuidade do empreendimento. Em alguns casos, a falta de planejamento societário, despreparo dos herdeiros e atitude emocionada da família durante o processo de sucessão podem acarretar desavenças e obstruir o bom andamento da empresa, comumente de forma irreversível. Neste escopo, a constituição das chamadas Holdings Familiares pode ser…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV IN COMPANY DIREITO SOCIETÁRIO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária UBERLÂNDIA – MG AGOSTO/2012 DANIEL RICARDO DAVI SOUSA A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE: Crimes de ordem societária Projeto de Pesquisa apresentado à…

Almir Garcia Fernandes Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Introdução O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade…

APOSTILA DIREITO EMPRESARIAL CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II SOCIETÁRIODIREITO SOCIETÁRIO-INTRODUÇÃO MATERIAL DE APOIO AUTOR: PROF.ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 1. Sequência histórica 1 O presente material é apenas para auxiliar na condução do estudo sobre o direito societário. Torna-se necessária consulta a doutrinas para um estudo mais detalhado. Este material não guarda qualquer responsabilidade da Plínio Leite, sendo ele…

político.`` 1. Os projetos societários ´´ A teoria social já demonstrou que a sociedade não é uma entidade de natureza internacional ou teleológica. A ação humana, seja individual seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a vocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para lográ-la. Os projetos societários são projetos coletivos;…

sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The simple companies have developed into a new kind of companies which are inserted in the New…

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 PRINCIPAIS PARTICULARIDADES DOS CONCEITOS: EMPRESA E EMPRESÁRIO 5 CONCEITO DE EMPRESA 5 CONCEITO DE EMPRESÁRIO 5 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 6 DIREITO COMERCIAL 6 DIREITO EMPRESARIAL 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem por objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de…