Tudo Sobre Cpc

2013 INVENTÁRIO (1991 a 2027 do CC) Espólio (art.1784 do CC e 985 e 986 do CPC) Personalidade jurídica transitória que surge com o início do inventário e desaparece com seu fim representando uma universalidade de bens a ser partilhada. A função do inventário é a individualização destes bens, com isso, o fim do inventário gera o fim do espólio. Com a morte do dono das coisas, todos seus herdeiros são donos de tudo em frações iguais, por meio de uma transmissão genérica automática,…

do CPC, redação da Lei 10.352/2001, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para acolher o pedido no tocante à dobra acionária, condenado a ré a entregar ao autor o número de ações correspondentes da Celular CRT, por aquisição no mercado, ou a indeniza-la pelo valor das ações na data da cisão, com correção monetária pelo IGP-M e pagar os dividendos, com juros legais de mora e correção monetária. Condeno a ré ao pagamento doas custas processuais e honorários advocatícios, fixado em 15%…

h/a Dia Letivo: 02/03/2013 Prof.: Pedro Miranda de Oliveira TGR I – Teoria Geral dos Recursos (Professor Pedro Miranda de Oliveira) A doutrina até que não faz confusão, mas a jurisprudência bota tudo no mesmo balaio, como se a ação prevista no artigo 486 fosse a querela nullitatis, não é, a querela nullitatis é ação declaratória de inexistência de sentença. E, ainda em relação à ação rescisória, além de ser uma ação impugnativa…

livro próprio (o Livro II do CPC / 1973).  Com o advento da Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, não existe mais, como regra processo autônomo de execução fundada em tudo título judicial, devendo a sentença ser objeto de simples cumprimento.  Atualmente, variam os tipos de execução, a depender do título executivo. Se o título for judicial, adota-se a sistemática do cumprimento de sentença, com o procedimento previsto a partir do art. 475-J do CPC, para…

modalidades de atos ou de pronunciamentos, como em qualquer outro processo. Processo de execução e sentença O artigo 795, do CPC, afirma que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Aqui se depara com uma previsão expressa de que a execução somente se encerra com a sentença. Conjugando-se esse dispositivo com a normatização do artigo 162, § 1°, do CPC, parece afastar de vez a antiga concepção de que em processo de execução não há sentença. Historicamente,…

ministros; sobre violação a Lei Federal. Supremo Tribunal Federal: Turmas e 11 ministros; sobre violação a Constituição e/ou seus princípios. Processo de conhecimento / Rito ordinário 1 – Autor  petição inicial com todos os dados 2 – Juiz  pode emendar a inicial 2 – Juiz  Citar o réu 2 – Juiz  Analisar pedidos liminares 3 – Réu  contestação ou não 4 – Juiz  se réu não se manifestar = revelia com sentença; se não encontrado = curador contesta por negativa geral; se tudo OK…

igualdade possível de oportunidades. Não deve haver dissemelhança de critérios no deferimento ou indeferimento dessas provas pelo órgão judicial, tendo as partes probabilidades iguais de participar dos atos probatórios e de proferir-se sobre os seu resultados. Sobre o segundo princípio, da imediação, toda prova deve ser elaborada sob a responsabilidade e a direção, com o julgador presente. A prova por ser suporte da decisão do mérito, como já citado, carece de um conceito que a defina…

infringentes e a mudança do novo CPC: O CPC vigente, no seu artigo 530, conceitua os embargos infringentes como sendo recurso cabível contra acórdão não-unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada.. A admissibilidade dos embargos infringentes está subordinada a julgamento não unânime, modificador de decisão de mérito anterior, proferido em apelação ou ação rescisória. NÃO haverá mais embargos infringentes no novo CPC. …

TRABALHO DE PESQUISA COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL - CPC – Aqui vamos aborda o tema CPC “Comitê de Pronunciamento Contábil” sua origem a formação, objetivo, tipos e demais conteúdos relacionados a este tema de tanta importância para o desenvolvimento da nossa Contabilidade. ÍNDICE Apresentação............................................................................

28/8/2014 A fraude contra credores e a fraude à execução - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3119 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A fraude contra credores e a fraude à execução Fábio Portela Lopes de Almeida Publicado em 08/2002. Elaborado em 06/2002. De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar…