Tudo Sobre Cpc

procedimento de cumprimento provisório de sentença: a) bloqueio excessivo; b) ausência de apresentação de memorial com a descrição exata dos índices aplicados para correção monetária, juros compensatórios, juros remuneratórios etc - tudo em contrariedade ao artigo 475-B, do CPC; c) aplicação indevida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J; d) desconsideração do depósito realizado pela corré Cooperativa, de R$4.300,00; e) multa, em sede de tutela antecipada, NÃO…

Seminário “O Impacto da Lei nº 11.638/07 na Fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008” APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC Ernesto Rubens Gelbcke Representante da FIPECAFI no CPC Sócio da Directa Auditores 02 e 03 de Fevereiro de 2009 Brasília * COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC ORIGEM O CPC foi criado visando atender as seguintes necessidades: • Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de…

Inspeção Judicial INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, Art. 440 a 443) A inspeção judicial foi textualmente contemplada no art. 440 do CPC de 1973, embora já constasse de modo implícito no art.117 do Código de Processo Civil de 1939, e implícito, porque o Código de Processo Civil de 1939 não se referiu à inspeção judicial como meio de prova, embora tivesse voz doutrinária e prática forense. Nos comentários ao CPC de 1939, Pontes de Miranda[5] alude ao aspecto histórico do art. 117, quando ressalta que

Foco em usuários distintos A compreensão de regras internacionais é muito difícil porque as regras têm diferentes significados: Alemanha - tudo é proibido a menos que esteja explicitamente previsto na lei, Inglaterra - tudo é permitido a menos que esteja explicitamente proibido em lei. Irã - tudo é proibido, mesmo que esteja permitido na lei Itália - tudo é permitido, especialmente se é proibido.     Walton (2003) Moeda – Tradução Caso – Daimler-Bens  1994 Normas alemãs…

autor e a resistência do réu. Na execução temos uma pretensão insatisfeita, não há mais espaço para resistência do réu, não há discussão. Tudo que foi dito até agora narra o conceito teórico de execução, mas às vezes utilizamos os meios de subrrogação, próprios da execução forçada, quando a atuação do réu é dispensada, por exemplo, no desapossamento (art. 625, CPC). Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em…

(artigos. 364-391); V – prova testemunhal (artigos. 400-419); VI – prova pericial (artigos. 420-439); VII – inspeção judicial (artigos. 440-443). Porem existe ainda outras modalidades de provas que não se encontram especificadas pelo legislador no CPC mais também são hoje muito utilizadas, são a prova emprestada, aquela produzida num processo e trasladada para outro, no qual se quer comprovar determinado fato, podendo, no entanto, referir-se a documentos, testemunhos, perícia, ou…

A INSPEÇÃO JUDICIAL (CPC, arts. 440 a 443) Criado em 15 Junho 2005 Escrito por Rolf Hanssen Madaleno A PROVA NO PROCESSO CIVIL Prescreve o art. 332 do CPC que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos narrados na ação ou na defesa, mesmo porque, de regra, a prova é ônus de quem alega. Prova, em sentido jurídico, importa em procurar demonstrar a certeza de um fato ou a verdade acerca do que é alegado, até mesmo porque, no…

qualificada nos autos da execução fiscal em epígrafe, que lhe move a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), por seu procurador signatário, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer um bem imóvel (doc. 1) em substituição à penhora, com fulcro no Art. 668, do CPC, conforme segue: DOS FATOS A Executada está sofrendo uma execução fiscal no valor de R$ ............., sendo que nomeou à penhora debêntures da Eletrobrás, as quais não foram aceitas pela Fazenda Exeqüente, a qual veio a…

INSTITUTO DE FÍSICA INSTITUTO DE QUÍMICA INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS FACULDADE DE EDUCAÇÃO Maria Gislaine Pinheiro Sales Investigando o Conhecimento Pedagógico do Conteúdo sobre “soluções” de uma professora de Química São Paulo 2010 Maria Gislaine Pinheiro Sales Investigando o Conhecimento Pedagógico do Conteúdo sobre “soluções” de uma professora de Química Orientadora: Profa. Dra. Carmen Fernandez Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Física, ao…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (ART 946 à 981 DO CPC) AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1 Função A ação de demarcação, prevista no art. 946, I, tem por finalidade fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada qual, seja aviventando os limites que havia, mas se encontram apagados, o que, de qualquer forma, ocasiona a confusão. O aspecto primordial para que se configure o interesse jurídico para essa ação é a existência de…