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em julgado em 25 de janeiro de 2007. Pela referida sentena foram julgados procedentes os pedidos contidos na petio inicial condenando o requerido ao pagamento de R 18.350,00 acrescidos de correo monetria e juros legais e honorrios advocatcios de 10 sobre o valor da condenao. Foi deferido ao requerido, ainda, os benefcios da assistncia judiciria. Ocorre que o requerido no efetuou o pagamento da mencionada quantia, motivo pelo qual se faz necessria nova provocao do Poder Judicirio para que…

da ABNT, em equipe de até 06 (seis) alunos, peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a doutrina dominante à época, superando a infindável polêmica sobre a natureza material ou processual das normas probatórias através da regra acolhedora do artigo que incorpora ao direito processual todos os meios de prova previstos em leis substanciais. Sobrevindo a Constituição de 1988, o Brasil…

definição exata de sentença não há. Art. 165 – As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso. Sobre os requisitos da Sentença, vamos conferir o que dizem os artigos 458 do CPC e 832, caput, da CLT. O CPC estabelece em seu artigo 458: Art. 458 – São requisitos da sentença: I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, como o…

afirmação restringe a atuação do elemento probatório à função de auxiliador da formação da percepção, ou entendimento, do Magistrado frente às alegações dos litigantes e a matéria processual. Por outro prisma Francisco Carnelluti abrange as perspectivas sobre a função e conceito de prova quando declara, quanto ao enfoque subjetivo, que a prova seria “um conjunto que se apresenta ao sentido do juiz voltado para ligar a espécie conhecida (alegação presente), ao acontecimento geral (fatos…

juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se retratar em…

Inércia. Conexão: quando reputam conexas duas ou mais demandas quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. (art. 103 do CPC) Continência: é uma espécie qualificada de conexão, quando forem comuns as partes e a causa de pedir, exigindo que o pedido formulado em uma delas seja mais amplo que o formulado na outra, devendo este estar contido naquele. (art. 104 do CPC) Vontade: as partes podem eleger, por via contratual, o foro que será competente para os processos de que sejam…

Emitidos pelo CPC: • CPC "00" - "Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis" - contém os princípios e conceitos básicos que regem a preparação e apresentação dessas demonstrações. Aborda a estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Contém os Princípios e Conceitos básicos que regem a preparação e a apresentação dessas demonstrações.É a base para todos os outros CPCs.…

Neste contexto, Alexandre Freitas Câmara (2012, p. 389) conceitua Prova da seguinte forma: “ Denomina-se prova a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Quer isto significar que tudo aquilo que for levado aos autos com o fim de convencer o juiz de que determinado fato ocorreu será chamado de prova.” Sidnei Amendoreira Jr., (2007, p.454) reforça que: “a prova caracteriza-se como um dos institutos processuais de…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu Curador Especial (art. 9º, I do CPC), nomeado às fls. 39, à presença de Vossa Excelência, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 do CPC, na forma de negativa geral, em face de XXXXXXXXX, já qualificada na Ação XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – DOS FATOS Na Exordial, a Requerente alega a relação amorosa entre ela e o Requerido, a qual se iniciou no ano de XXXXXXX. Outrossim, do relacionamento entre eles advieram

que a participação na sociedade é de 50% para cada irmão. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) de 2010 foram elaborados pela Sra. Luzia e apresentados a seguir: Questões Propostas: 1) Elaborar uma resenha sobre o pronunciamento contábil que trata da elaboração das demonstrações financeiras, informando o número desse pronunciamento, sua abrangência. As demonstrações financeiras(também chamado de demonstrações contábeis), segundo a Lei 6404/1976,…