Tudo Sobre Ativismo Judicial

disciplina os trabalhos daquele colegiado. A Constituição de 1988 deu valor às mesas. Traremos exemplos daqui a pouco demonstrando que a CF/88 valorizou a mesa, dando a ela importância, ofertando-lhe atribuições muito relevantes na nossa Constituição. Sobre isso falaremos daqui a pouco. No Legislativo da União existem 3 Mesas. Mesa da Câmara dos Deputados – é formada só por deputados federais Mesa do Senado Federal – é formada só por senadores Mesa do Congresso Nacional – é…

1 Na mesma esfera o jurista Luiz Rodrigues Wambier: “... prova como o instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme convencimento sobre os fatos que envolvem a relação jurídica objeto da atuação jurisdicional.”2 A discussão sobre o devido assunto não somente será visto de forma prática deverá, assim, ser analisada a regra clássica sobre divisão do ônus da prova, aperfeiçoada pelo renomado processualista italiano Gioseppe Chiovenda e consagrada no artigo 333 do Código de…

Introdução: Este trabalho tem como objetivo fazer um estudo da evolução histórica das políticas sociais, tomando como referência, como ponto de partida, Tudo o que se refere à educação, saúde, previdência, habitação, saneamento, etc diz respeito às políticas sociais que exigem grande esforço de análise. Para a autora o importante é ressaltar a diferenciação entre Estado e governo, no qual é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições permanentes, como órgãos…

para a efetividade da jurisdição. Sobre o referido convênio, elucidativo o seguinte fragmento do Acórdão n. 1.498, de lavra do i. relator Desembargador Jurandyr Souza Júnior, no julgamento do Agravo de Instrumento n. 300551-8: "(...) o Tribunal de Justiça do Paraná, aderiu desde maio de 2001, ao convênio celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Banco Central do Brasil, com a finalidade de agilizar o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro…

princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre as partes e o juiz, em que o autor tem o poder sobre a conduta do réu (direito subjetivo), para ser compreendido como garantia constitutiva de direitos fundamentais, através da complementaridade entre a Teoria de Fazzalari, a Teoria Constitucionalista e a Teoria de Habermas. Todo…

situação, criando o direito do trabalho. O que aconteceu foi que os trabalhadores começaram a se revoltar e fazer greves (o que era crime) – movimentos sociais (ex: Ludismo, destruir as máquinas), revolta dos trabalhadores (ataque aos empregadores). Tudo isto passou a ameaçar à consolidação da ordem burguesa. A burguesia começa a ceder, por meio de projetos de criação de legislação trabalhista. - No Brasil: Já no Segundo Reinado houve greves. A escravidão acabou em 1888, e vieram…

para com a sociedade, bem como respeito à natureza. Falando do assunto como um todo, devemos nos perguntar qual a finalidade de usar este tipo de economia? Preservação ao meio ambiente, a primeira resposta. Quem é que não gosta de chegar em casa e ver tudo limpo? Claro que a resposta é óbvia e claro que todos nós gostamos, ou seja, porque não cuidarmos do lugar onde abriga toda a população e suas fontes de renda e diversão. Ser sustentável não é uma atitude fácil para iniciantes e nem…

música ainda pode ser considerada atual, pois o seu recado se aplica aos dias de hoje. Interpretando as estrofes e parágrafos da canção constata-se a propositura das seguintes abordagens: a) clara referência ao livro Admirável Mundo Novo; b) denuncismo sobre a massificação da sociedade, que leva os seres humanos a levarem uma “vida de gado”; c) presença de conceitos Marxistas como a alienação, a “mais-valia” e a divisão social do trabalho que culmina com a luta de classes; d) clara…

material. Na medida em que o processo, como técnica de acertamento de direito e concreção, desvirtua-se e refoge de sua missão por manobras e invectivas desleais dos litigantes, emerge violação aos valores constitucionais de relevo, impondo-se o repensar sobre as regras tutelares desses valores dentro do processo. Textos relacionados A prisão civil do alimentante inadimplente Inadimplência na rede privada de ensino e responsabilidade civil do Estado Shopping center - o…

1988 estabeleceu um "sistema aberto de regras e princípios"? Por quê? Resposta: Questão objetiva: Letra C Questão discursiva: Sim. Embora nossa Constituição seja classificada como analítica e esteja permeada de regras que se aplicam no modo "tudo ou nada", diversos dispositivos de elevada carga axiológica também fazem parte de seu texto, tais como a proteção à dignidade humana, à igualdade, a construção de uma sociedade justa e solidária, etc. Ademais, o parágrafo 2º do artigo 5º…