Tudo Sobre Ativismo Judicial

desempenho do Juiz na instrução probatória – em busca da verdade real – observa adequadamente as normas processuais à luz dos princípios e das regras constitucionais? 4 HIPÓTESES O papel do Juiz na instrução da prova tem como objetivo formar sua convicção sobre os fatos narrados para julgar de forma eficaz e justa. A partir desse caminho, a figura atual do Julgador atua em conformidade com o sistema processual adotado na sistemática brasileira, perseguindo a verdade real dos fatos,…

Justiça e a necessária celeridade processual frente a morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber aquilo que está estampado na decisão judicial. Aborda o que pode ser compreendido como crise desembocando na silenciosa interferência do poder econômico no Poder Legislativo em seus diferentes graus de alcance ao que se inclui a função judicial e a formação jurídica no Brasil. Por fim são pinçadas formas de como a legislação, direcionada pelos detentores do capital,…

sobretudo nas cidades-Estado que seguiam o modelo de Atenas de democracia direta (os cidadãos participavam ativamente das decisões da comunidade). Com isso vemos a afirmação da cidadania e dos direitos dos cidadãos. Marcado pela supremacia do Estado sobre a sociedade. Sócrates (colocou o homem como a medida de todas as coisas, valorizou um governo limitado pela lei, e morreu porque observou a lei – “é necessário que os homens bons sigam as leis más, para que os homens maus sigam as leis…

assim bastaria a declaração de que os homens são iguais de fato para a concretização da isonomia entre eles, sendo dispensável a atuação judicial do processo, mas a verdade é que essa simples declaração não tem o poder der tornar os homens iguais, exceto em sua própria natureza. O que torna necessário a prática de ações, sendo uma delas a iniciativa probatória judicial para a produção de provas para a concretização da isonomia entre os homens. Os princípios jurídicos significam os…

I DOUTRINA 1 CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO E O ESTADO DE DIREITO CONCRETO: ESTUDO DE CASO SOBRE A IMPOSIÇÃO JUDICIAL DO TOQUE DE RECOLHER NAS COMARCAS DE FERNANDÓPOLIS E ILHA SOLTEIRA/SP CLÁUDIO RIBEIRO LOPES* DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS** VANESSA YOSHIURA** * Mestre em Direito (Tutela de Direitos Supraindividuais) pela UEM; Professor Assistente da UFMS (DCS/CPTL) - Campus de Três Lagoas ** Graduandos em Direito pela UFMS - Campus de Três…

recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. A este tipo de controle, a doutrina chama de Controle Difuso, que na verdade, nada mais é do que o controle sobre aquelas ações que não lhe competem originariamente. A proposta do presente trabalho consiste na análise de alguns destes julgados (decisões) proferidos, apresentando o método, ou os métodos interpretativos, aplicados no…

racionalidade diferente da racionalidade da gestão do dinheiro privado. - Busca o combate a corrupção e o desvio de verba. - Não é possível ter uma sociedade com corrupção zero. As instituições existem para tentar diminuir o índice. - Discurso sobre corrupção zero são hipócritas: Janio Quadros (símbolo era uma vassoura) e Lacerda (todos eram corruptos). - Entre homens de bem e instituições “seguras” no sentido de bem estabelecidas para o controle da corrupção, deve-se optar pelas…

constitucionalização resulta em: a) acolhimento pelas Constituições de institutos e regras antes relegadas ao campo infraconstitucional; b) releitura dos institutos previstos na legislação polos princípios fundamentais (BARROSO, 2005). Esse ativismo judicial e mecanismo de constitucionalização pelo Poder Judiciário é descrito por BARROSO, (2006, p.142) Em sentido amplo, a jurisdição constitucional envolve a interpretação e aplicação da Constituição, tendo como uma de suas principais expressões o

Resumo: Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, incluindo estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas eleitorais, no contexto do Brasil contemporâneo. Faz-se análise sobre o tema, sobretudo com base na principal das ideias veiculadas (proposta trabalhada por Câmara e Senado), da forma como ela pode ser utilizada na prática, seus efeitos normais e colaterais e a real efetividade da ideia. Contêm…

investigação exatamente no ponto em que adquire interesse cultural ou sociológico sério. (THOMPSON, 1998 pp 150 -151) Thompson trabalhou com varias camadas politicas, econômicas,, sociais culturais Que legitima a ação dos trabalhadores em relação às leis sobre o consumo de pão derivado do trigo que no momento era parte do cotidiano das populações, e que foram forçado a se alimentarem com pães integrais, do quais seu organismos não tinham familiaridade, o que causou em algumas…