Tudo Sobre Ativismo Judicial

Referências. 1. INTRODUÇÃO Em tempos em que, estatisticamente, o trânsito é a maior causa de morte entre a população brasileira, e que posiciona o Brasil como 5º colocado no ranking dos países com o maior número de morte no trânsito [01], a discussão sobre os efeitos do álcool como fator de risco para os condutores de veículos automotores cada vez mais se torna imprescindível. Foi com base nestas estatísticas, e com o intuito de combater a violência no trânsito, que foi editada em…

Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A aproximação das idéias de constitucionalismo e de democracia produziu uma nova forma de…

empréstimos, títulos da dívida pública (papeis resgatados em 5 anos, com correção monetária e juros superiores aos do mercado para atrair investidores), alienação de bens públicos. Em regra, receita de capital gera dívida pública. Receita corrente: tudo o que entrar e que não for receita de capital. Receita ordinária do Estado, seja originária ou derivada. OBS: pode-se verificar várias classificações em um única receita. Ex: uma multa é extraordinária e derivada. 2 DESPESAS PÚBLICAS…

......................................................................................................... 31 As defensorias públicas .............................................................................................. 32 As custas judiciais ...................................................................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As…

objeto de prova, o que seja aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Têm-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em…

ensina Piçarra (1989, p. 35-36): “A constituição mista atende, antes de mais, às desigualdades e diversidades existentes na sociedade com o objectivo de as compor na orgânica constitucional, de tal maneira que nenhuma classe adquira a preponderância sobre a outra. Neste sentido, constituição mista não é mais do que um sistema político-social pluralmente estruturado. Constituição média encara o equilíbrio entre as classes como um processo de atenuação das diferenças entre elas, ou seja,…

doutrinadores pátrios a tese de que a tentativa de abstrativização das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade sem qualquer previsão constitucional demonstram claramente a prática de ativismo judicial e atuação legislativa. Demonstraremos com esta pesquisa que a abstrativização pode sim ser benéfica, mas não pode ser imposta em desrespeito à norma constitucional. Entendemos que a edição de súmulas vinculantes toda vez que se…

diversas ONGs (Organizações Não-Governamentais) que trabalham em prol do movimento LGBT, para conscientizar a população e também os próprios membros, em especial, em relação a doenças sexualmente transmissíveis, que é um grande problema.Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no…

| |Sim. Embora nossa Constituição seja classificada como analítica e esteja permeada de regras que se aplicam no modo "tudo ou nada", diversos dispositivos de elevada | |carga axiológica também fazem parte de seu texto, tais como a proteção à dignidade humana, à igualdade, a construção de uma sociedade justa e solidária, etc. Ademais,| |o parágrafo 2º do artigo 5º expressamente

Ezequias, reis de Judá, a qual ele viu sobre Samaria e Jerusalém. 1.2 - Ouvi, todos os povos, presta atenção, ó terra, em tua plenitude, e seja o Senhor JEOVÁ testemunha contra vós, o Senhor, desde o templo da sua santidade. 1.3 - Porque eis que o SENHOR sai do seu lugar, e descerá, e andará sobre as alturas da terra. 1.4 - E os montes debaixo dele se derreterão, e os vales se fenderão, como a cera diante do fogo, como as águas que se precipitam em um abismo. 1.5 - Tudo isso por causa da…