Tudo Sobre Ativismo Judicial

instituições do mundo moderno através de um resgate histórico da humanidade. Segundo estes autores, para o homem primitivo o mundo era uma profusão, na qual não se distinguiam o homem e a natureza. Tudo se reduzia a uma mesma comunidade, toda ela subordinada às ordens emanadas de seres míticos, sobrenaturais, sobre os quais a humanidade não tinha qualquer controle. 1 O pensamento mítico, que sustentava a realidade primitiva, é a expressão das emoções humanas, regido por uma lei que…

o direito à saúde como direito fundamental. Analisa a questão do controle judicial de políticas públicas, abordando o princípio da reserva do possível e a transformação do papel do juiz. Palavras-chave: Suspensão de Tutela Antecipada. Direito à saúde. Fornecimento de Medicamentos. Responsabilidade dos entes. Decisões judiciais. Sumário: Introdução. 1. Direito à saúde como Direito Fundamental. 2. Controle Judicial da Política Pública. 2.1. Do Princípio da Reserva do Possível.…

jurídico), a crítica formal e a crítica normativa e, na culminância do processo, á aplicação da norma ao caso concreto. Interpretar a lei, portanto, implica fixar-lhe o sentido e o alcance, compreendê-la para bem aplica-la. A interpretação é antes de tudo uma atividade criadora de direito, que se configura em um processo no qual entra a vontade humana, onde o intérprete procura determinar o conteúdo exato das palavras e imputar um significado à norma. Assim, a interpretação, por…

4) Constitucionalismo CONTEMPORÂNEO Aqui trataremos das experiências ocorridas no mundo de hoje e o estudo, neste ponto, será mais aprofundado. Como o constitucionalismo contemporâneo atua. Para os que se formaram há mais de dez anos, tudo o que será dito aqui, não era falado na faculdade porque é recente na experiência brasileira. É importante traçar uma visão panorâmica e depois aprofundar alguns pontos que serão desenvolvidos ao longo do semestre. O…

1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da igualdade, tanto sob o aspecto formal como material, representa um dos grandes desafios que a Constituição Brasileira de 1988 busca enfrentar. Sobre esse polêmico tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, do qual citamos uma parte da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): 186/Distrito Federal, rel.…

Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento dos direitos dos homossexuais no mundo e também no Brasil, trazendo ainda alguns dados sobre as conquistas recentemente adquiridas. Já no âmbito da dignidade da pessoa humana e dos Direitos Fundamentais, além de um exame do conceito, procura-se sua relação com as uniões…

direito discriminatório com propósitos compensatórios; um direito descontínuo, pragmático e por vezes até mesmo contraditório, quase sempre dependente da sorte de determinados casos concretos. Trata-se de um tipo específico de direitos, cujas práticas judiciais pressupõem a legitimidade processual e o reconhecimento da personalidade jurídica dos grupos e representações coletivas; consagrando um novo padrão de racionalidade, de natureza essencialmente material ou substantiva, que colide…

COLISÃO DE DIREITOS NO PROJETO DE LEI N.º 122/2006 Luis Henrique Miranda[1] RESUMO: A pesquisa que será adiante esmiuçada versará sobre a discriminação suportada pelo público GLBT e a sonegação de direitos aos mesmo, bem como a aparente colisão de direitos fundamentais no futuro tipo penal de homofobia, cujo projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional – PL n.º 122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o…

direito discriminatório com propósitos compensatórios; um direito descontínuo, pragmático e por vezes até mesmo contraditório, quase sempre dependente da sorte de determinados casos concretos. Trata-se de um tipo específico de direitos, cujas práticas judiciais pressupõem a legitimidade processual e o reconhecimento da personalidade jurídica dos grupos e representações coletivas; consagrando um novo padrão de racionalidade, de natureza essencialmente material ou substantiva, que colide…

potencializando o sua formação por meio de estudo da forma da demanda e lutas da sociedade civil brasileira. A partir desta compreensão, busca-se explorar a diversidade indenitária dos sujeitos, a transversalidade nas demandas por direitos, as formas de ativismo e de empoderamento através de articulações em rede e, finalmente, a participação política das organizações em rede. A partir desse pressuposto, realizamos pesquisa em doutrinas e reportagens com enfoque para “os movimentos sociais”.