Tudo Sobre Ativismo Judicial

FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente à disciplina dirigida? A Constituição…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Marcelo Magalhães Gomes Elaborado em 12/2010. «Página 1 de 4» Desativar Realce a A A conduta agressiva de alunos sobre seus colegas, sob a omissão dos estabelecimentos de ensino, gera danos que deveriam ser reparados pelos que teriam o dever de interferir. INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Este

do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Na etapa 4 abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo, a Constituição Federal vigente; e também sobre um dos itens mais discutidos sobre essa possível reforma: o voto facultativo. ETAPA 3 PASSO 1 Para abordarmos sobre…

sobretudo nas cidades-Estado que seguiam o modelo de Atenas de democracia direta (os cidadãos participavam ativamente das decisões da comunidade). Com isso vemos a afirmação da cidadania e dos direitos dos cidadãos. Marcado pela supremacia do Estado sobre a sociedade. Sócrates (colocou o homem como a medida de todas as coisas, valorizou um governo limitado pela lei, e morreu porque observou a lei – “é necessário que os homens bons sigam as leis más, para que os homens maus sigam as leis…

outro a solução do conflito. O conflito é resolvido pela forca de um sobre o outro. Modo bárbaro na solução de conflito (violência). Ex. autotutela permitidas: Greve; Legítima defesa; Desforço Incontinente/ imediato. 2) AUTOCOMPOSIÇAO: a solução do conflito é constituída pelos conflitantes de modo negocial. A autocomposição é estimulada. Ex. divórcio consensual em cartório, conciliador, ADR: “alternativ disput resolution” (abrange tudo que sai fora do modelo de solução de conflito…

NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL 2015 ALEXANDRA INHANCE EDUARDO DE LIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO PRINCIPAIS AÇÕES CONSTITUCIONAIS CASCAVEL – PARANÁ 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre os conhecidos comumente como remédios constitucionais, pois são ações descritas na Constituição Federal de 1988, que são utilizadas pelo indivíduo ou juntamente com sua coletividade para efetivar seus direitos contra o abuso de poder das…

5 DE JANEIRO A 22 ABRIL CIBERATIVISMO: ATIVISMO NASCE NAS REDES E MOBILIZA AS RUAS DO MUNDO 05/02/2014 Quando você busca apoiar uma causa social, o que faz? Provavelmente uma das primeiras coisas é acessar a internet: fazer uma doação, compartilhar campanhas e experiências, assinar uma petição ou confirmar presença em algum protesto. Esses são alguns dos exemplos de como a rede vem ampliando o ativismo social e político e criando novas formas de atuação e…

um outro olhar proposto acerca do direito .............................................. 17 1.3.1 Discurso em sentido cético ................................................................................. 21 1.4 Judicialização da política e Ativismo Judicial ........................................................... 23 1.5 Superação do positivismo jurídico ............................................................................... 28 1.6 A influência dos valores do julgador nas…

respeito a relacionamentos fundamentais: é a família que ainda está profundamente implicada na preservação da saúde e em seus cuidados. Além disso, a saúde e a doença afetam vários aspectos da vida privada, em especial o amor e a sexualidade. Sobre a epidemia de Aids na África, van Nieberk (2002) afirmou que um dos seus efeitos foi “a brutalização da própria intimidade”. Em sociedades com condições de vida precárias, a sexualidade continua a ser “uma das poucas avenidas de intimidade e de

Administração Pública. Por derradeiro, se discute o momento da garantia da efetivação da prévia indenização, a posição dos tribunais superiores, quais os parâmetros da justa indenização e as exceções existentes a eles em nosso ordenamento jurídico. Tudo dentro de um enfoque interdisciplinar, que abrange o Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil e do Direito Constitucional. Palavras-chave: DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA.