Tudo Sobre Ativismo Judicial

partir do paradigma do Estado Democrático de Direito e sua correlação com a força normativa dos princípios, têm afrontado gradativamente a garantia do contraditório? Em outras palavras, após nossos esclarecimentos científicos sobre o processo, é possível uma decisão judicial legítima antes do debate processual? As recentes reformas processuais transformaram o processo em mero espaço em que o Estado-Juiz profere decisões em larga escala, conforme um determinado senso de justiça social? …

security. Key-words: Binding Precedent number 11. Handcuffs. Proportionality. Supreme Court. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 2. PANORAMA GERAL SOBRE O USO DE ALGEMAS ................................... 12 2.1. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO .................................................................... 12 2.2. DISPOSIÇÕES LEGAIS…

(sic) na petição inicial, ou notificarem extrajudicialmente o empregador, expondo essa pretensão, e nos dois casos deixam eles, simplesmente, de prestar suas atividades, levando à caracterização do abandono de emprego, dado que apenas sentença judicial pode extinguir o contrato por justa causa do empregador. A interrupção dos efeitos do contrato de emprego antes da declaração da justa causa patronal é hipótese muito pouco utilizada no processo do trabalho, provavelmente porque não…

Acabar com o pluralismo político. Direito oficial= estado moderno nasce com o monopólio do direito. Contrato era o vinculo mais forte que existia entre as pessoas. A primeira expressão do Estado moderno. Monarquia = rei absoluto. Ele pode fazer de tudo. desfazer ate dos indivíduos em prol da segurança e da ordem. Monopólio do direito, pois ele acarreta de segurança jurídica. Os trocadores de moeda e burgueses inventaram essa negocio em pro deles... os robem hoodes que vivem no meio…

poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só. Michel Foucault - Microfísica do poder. RESUMO O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas…

jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que dizem respeito ao casal homossexual, acirrou-se as discussões em nosso país, tornando o assunto bastante controverso, afinal, existem diferentes posicionamentos, quer sobre o ponto de vista social ou religioso, quer sobre o ponto de vista jurídico.Deste modo, esta pesquisa traçou as considerações mais relevantes, abrangendo a questão histórica da homossexualidade, bem como, das entidades familiares, além de lançar mão…

necessário facilitar o casamento à aqueles que já se encontram em união estável. A lei expressamente não exclui a proteção das uniões homoafetivas o que nos remete ao pensamento de Bobbio (1997), que ele nominou de Norma Geral Exclusiva, ou seja, “tudo o que não está explicitamente proibido, está, implicitamente, permitido”, pensamento este que encontra respaldo no artigo 5°, inciso II da Constituição Federal de 1988, o qual reza: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem…

por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só” Michel Foucault- Microfísica do poder Resumo- O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas…

distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade social (uma queixa, um conflito ou uma disputa) em realidade jurídico-judicial. Em seguida,…

transitam os juristas – o mundo do dever imposto. Em contraposição a esse dever imposto, está o direito dito subjetivo, ou seja, o poder de exigir de outrem que faça ou deixe de fazer alguma coisa, atribuindo-nos uma vantagem em detrimento dele. Tudo isso em nome da justiça que não é mais dos deuses, mas sim de homens como nós. Por ser justiça dos homens, é questionável sempre, daí surge a relevância do diálogo a nível social: a política. Dessa forma, tiramos de Deus a tarefa de…