Tudo Sobre Ativismo Judicial

ATUAÇÃO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO OU USURPAÇÃO? Thiago Bomfim1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O ativismo judicial na concretização dos direitos sociais. 3. Superando algumas críticas à justiciabilidade dos direitos sociais. 4. Em busca de parâmetros para a atuação judicial na concretização dos direitos sociais. 5. Conclusão. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Segundo alguns doutrinadores no Brasil2, uma das principais inovações ocorridas no…

................................................. Conceito e Natureza Juridica.......................................................................... Relação entre Reserva do Possivel e Minimo Existencial.............................. 6. Ativismo Judicial............................................................................................... Argumentos Contrarios.................................................................................... Argumentos Favoraveis...................

ordinária para que isso aconteça, além disso tem a CIDE COMBUSTIVEL e o ICMS sobre combustíveis, vcs tem que gravar essas exceções. A regra e que so pode mexer nas alíquotas e bases de cálculo através de lei, mas existem exceções como essas ai, que podem ser modificadas por meio de decreto, pois elas tem natureza extrafiscal. Uma situação, ex. o mercado interno de veículos esta quebrando, um caos social, aumenta o imposto sobre importação, que ai o carro que vem de fora fica mais caro e…

estudo para os cientistas políticos é tratada continuamente a título de indagações ideológicas, sendo pesquisado na maioria por sua possibilidade no sistema politico adotado, no que se refere ao seu importante impacto sobre a liberdade e a democracia. As relações do sistema judicial e o sistema político passam por um momento de tensão, cuja causa pode resumir-se em judicialização da politica. A mesma ocorre sempre que os tribunais afetam de modo significativo as condições da ação…

“Caso Natan Donadon” A grande discussão acerca do “caso Donadon” refere-se à possibilidade ou não da perda de um mandato político por uma decisão judicial, sem ingerência da Casa à qual o deputado ou senador pertença. Legislação correlata Constituição Federal Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; Art. 55. Perderá o mandato o Deputado…

principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho busca analisar as modificações no campo judicial - sejam elas no âmbito das leis, procedimentos ou mesmo no que tange ao comportamento dos envolvidos no processo - desenvolvidas e estruturadas com o fim específico de efetivar…

Aula-tema: Direitos Sociais. Esta atividade é importante para que você compreenda a correlação existente entre direitos sociais, normas programáticas, mínimo existencial, reserva do possível, princípio da proibição do retrocesso e ativismo judicial. Normas de conteúdo programático são aquelas que, apesar de possuírem capacidade de produzir efeitos, por sua natureza necessitam de outra lei que as regulamente, lei ordinária ou complementar. Essas normas, portanto, são de eficácia…

CONTROLE RECÍPROCO ENTRE OS TRÊS PODERES E ALGUMAS IMPLICAÇÕES Layon Duarte Costa1 Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar as interferências que um poder (legislativo, judiciário, executivo) faz sobre outro e como tais interferências ajudam a explicar o atual arranjo constitucional desses poderes no Estado brasileiro. Para tanto, visamos estabelecer as bases históricas mais elementares do modelo da Tripartição dos poderes, que é consagrado por nossa Constituição de 1988.…

perfeito e acabado; que tudo é, sendo.(…) Nesta perspectiva, quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social. 2 Processo e Ideologia: entre garantias e fundamentais e legitimação das desigualdades - Devido processo legal (CF, art. 5º, LIV); - Proteção aos direitos fundamentais X Conservadorismo - O ativismo judicial como a falsa…

UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel, como requisito para…