Tudo Sobre Ativismo Judicial

preceito de atender a TODAS as necessidades básicas. 4) Método Teleológico ou finalista – busca realizar a finalidade das normas constitucionais, muitas vezes superando a realidade descrita na norma. A interpretação teleológica se desenvolve sobre tudo sobre os princípios constitucionais Ex: no sentido da expressão “casa” para a inviolabilidade do domicílio, pode ser estendida a qualquer domicílio, inclusive profissional, ex: escritório de advocacia. Métodos da nova hermenêutica…

2014 RESUMO O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o conceito de recurso, suas espécies e classificações, os princípios norteadores da medida processual recursal, os seus requisitos de admissibilidade, bem como seus efeitos. Posteriormente será abordado o tema recurso extraordinário…

concretização e execução. É necessário que se conheça a realidade que envolve a adoção de uma determinada política pública e se amplie o campo de cognição além do interesse do autor que reclama a prestação jurisdicional. O presente trabalho traz uma análise sobre o controle jurisdicional de políticas públicas que tratam de direitos sociais, procurando identificar os limites para a atuação jurisdicional e as possibilidades existentes no ordenamento para que esse controle se…

(2008) que o ativismo judicial é uma escolha, uma atitude proativa do STF em interpretar a Constituição de forma a expandir o seu sentido e alcance, possibilitada, principalmente, pela omissão dos demais poderes. Reflete, por este conceito, a maior participação do judiciário na consecução dos fins trazidos pela Constituição, interferindo, por isto, de forma mais intensa, no espaço de atuação dos demais poderes. O mesmo autor aponta alguns exemplos que refletem este ativismo judicial…

para definição da organização e competência de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (CRFB, art. 121, caput); (ii) usurpado competência do Legislativo e do Executivo para dispor sobre matéria eleitoral (CRFB, arts. 22, I, 48 e 84, IV); (iii) ferido a reserva legal para tratar de matéria processual (CRFB, arts. 22, I e 48), tudo isso em ultraje ao princípio constitucional da Separação de Poderes (CRFB, art. 2º c/c art. 60, §4º, III).” (p. 4). O STF, por sua vez, declarou a…

preceito de atender a TODAS as necessidades básicas. - Método Teleológico ou finalista – busca realizar a finalidade das normas constitucionais, muitas vezes superando a realidade descrita na norma. A interpretação teleológica se desenvolve sobre tudo sobre os princípios constitucionais Ex: no sentido da expressão “casa” para a inviolabilidade do domicílio, pode ser estendida a qualquer domicílio, inclusive profissional, ex: escritório de advocacia. Métodos Da Nova Hermenêutica…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

difíceis, por me tornar um homem completo; Ao Marcelo, meu filho, o maior tesouro da minha vida, que nasceu durante a elaboração deste texto, por me tornar pai; Ao Bruno, meu irmão do peito, pela amizade e amor fraternal; A toda a minha família, por tudo que representa em minha vida; Ao professor Jaci Fernandes de Araújo, pelos insistentes convites para cursar Direito na Faculdade Processus, até que aceitei; Ao professor Bruno Augusto Prenholato, por aceitar orientar a elaboração…

Constituição, democracia e supremacia judicial: Direito e política no Brasil Contemporâneo. O estudo dessa atividade está separado em três partes. A primeira parte discute sobre a amplificação institucional do judiciário nos últimos anos no Brasil e no mundo. A segunda parte dedica-se á concepção tradicional das relações entre o direito e a política. A Constituição faz a ligação entre o universo político e o jurídico, fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A terceira…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…