Tst Hospital

salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos legais. Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Súmula 203 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Dr. Elson Rodrigues da Silva Junior, sendo recorrentes ELEANE DE FÁTIMA ANTONINI DE ASSIS, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. e recorridos OS MESMOS. Inconformadas com a sentença das fls.…

suprida por todos os meios permitidos em direito. • Anotações- art.29 – 48hs para devolver Casos comuns: • Dualidade de contratos com a mesma empresa: é difícil senão impossível, mas nem a doutrina, nem a jurisprudência repelem. Súmula 129 do TST • Contrato de trabalho entre cônjuges, em princípio a relação é societária e não empregatícia. Sempre analisar desconfiando da relação de emprego. A Previdência não aceitasegurado empregado para o cônjuge de firma individual (Res.DNPS…

local, o risco de contágio é muito grande , exemplos são os agentes de saúde que atendem pacientes com doenças como tuberculoses, mesmo num local esterilizado, em condições propicias como em um hospital, o risco de pegar a uma doença viral ou bacteriana é muito grande. A decisão foi tomada pela sétima turma do TST, em favor da agente de saúde MARIA DE FÁTIMA SILVA AIRES contra o município de MUNICÍPIO DE ARAIOSES. Ela perdeu em 1 instancia, porem consegui recorrer e vencer em segunda…

Trabalhista e Previdenciário. Notícias TOPO Trabalhista / Previdenciário ________________________________________ TST - Unicamp é isenta de pagamento de salário mínimo profissional a engenheiro TST - Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação TST - Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação TST - Aviso prévio indenizado não gera pagamento de contribuição previdenciária TRT3 - Tribunal reconhece…

com os trabalhadores. O técnico em segurança no trabalho deve sempre programar palestras para alertar os trabalhadores dos riscos de acidente. Para ajudar na conscientização de que a prevenção é a melhor forma em evitar acidentes, o profissional TST (técnico em segurança no trabalho) pode em suas palestras colocar vídeos relacionados com a prevenção de acidente, convidar alguma pessoa que já tenha sofrido acidente no trabalho devido á falta de prevenção, para dar depoimento das…

É advogada especializada em direito do trabalho e previdência social. Foi redatora dos boletins Informare, Infoc - Caderno Trabalhista, consultora da IOB, auditora da Toucheross Auditores Independentes e responsável pelo jurídico- trabalhista do hospital Beneficência Portuguesa, e das revendedoras Ventuno e Da Vinci. Professora de faculdade dos cursos: Direito do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. Alguns dos principais temas abordados no curso: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •

insalubres não se admite a compensação da jornada por meio de acordo individual sendo necessária convenção coletiva de trabalho, ainda, que haja licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Com a proteção da Súmula 349 do TST que autorizava através de convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre, prevendo uma inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, porém como tal súmula teve cancelamento…

vigente. Com base nessa norma, o TST – Tribunal Superior do Trabalho, através das Súmulas 17 e 228, consagrou o seguinte: “Súmula 17 – O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado.” “Súmula 228 – O percentual de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17.” Contudo, o TST cancelou a…

função compatível com que a RECLAMANTE realizava, ou mesmo outra para que possa ser readaptada, haja vista só haver vagas de técnicos bucais no Hospital Universitário em consequência de um contrato que a CETRO RM SERVIÇOS LTDA ainda mantém com a Universidade Federal de Sergipe – UFS e, para tal função é necessário um curso técnico de dois anos. Em visita ao Hospital Universitário, a RECLAMANTE encontrou funcionários da empresa CETRO RM SERVIÇOS LTDA, porém todos estão orientados em não…

fundamentação jurídica, se ela é admitida no âmbito do direito do trabalho. A forma de remuneração utilizada é chamada de salário complessivo, em que várias verbas salariais são englobadas sob um mesmo título. O Direito do Trabalho veda tal prática (Súmula 91, TST), uma vez que não possibilita que o empregado possa conferir se seus pagamentos estão corretos. O empregador deve discriminar separadamente cada verba que está sendo quitada nos demonstrativos de pagamentos. Admitir o pagamento…