Trilogia Processual

EMENTA | Teoria Geral do Processo. Princípios e garantias constitucionais do processo. A trilogia estrutural: jurisdição, ação e processo. Jurisdição e competência. A ação. O processo e o procedimento. A relação jurídica processual. As partes e seus procuradores. Ampliação subjetiva. Assistência e demais espécies de intervenção de terceiros. Atos processuais. Prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. | CONTEÚDO PROGRAMATICO | UNIDADE I. Teoria Geral do…

próprios, calcados em normas jurídicas de sentido nem sempre óbvio, mas comumente discutível. Esses valores somente devem ser compreendidos e satisfatoriamente interpretados pelo operador do Direito, tecnicamente capacitado para tanto. Dentro da trilogia jurídica, o magistrado exerce uma função bastante peculiar, pois a ele compete efetivamente prestar a tutela jurisdicional do Estado. Nesse sentido, não é mero funcionário do Estado, mas um dos agentes responsáveis pela…

abertura para o mercado interno e externo tornou-se inevitável. Estas novas condições permitiu que o processo de concorrência se tornasse acessível para empresas de portes diferenciados, inclusive para empresas situadas fora do país. A agilidade processual e econômica que a Lei 10.520/2002 proporcionou a cadeia de compras governamentais, fez com que conseguissem girar o dinheiro interno nas esferas Federais, Estaduais e Municipais muito mais rapidamente. A regulamentação da Lei…

informal e flexível do que o processo judicial. Maior Autonomia da Vontade das Partes: as partes têm maior liberdade no procedimento arbitral do que no processo judicial, e podem escolher, por exemplo, os árbitros e as regras de direito material e processual aplicáveis. Confidencialidade: o procedimento arbitral é, em geral, sigiloso, ao contrário do processo judicial, que costuma ser público. Assim, na arbitragem as partes podem evitar a publicidade negativa que pode advir do litígio. …

Constituição da Republica Portuguesa e nos artigos 51º n.º 1, e 57º, da lei 28/82, de 15 de Novembro, a apreciação preventiva da constitucionalidade do artigo 1º do referente diploma. No diploma em causa, foram reprovados vários artigos do Código Processual Penal de 1986, tais como o artigo 108.º, n.º 2, alínea b); o atrigo 135.º, n.ºs 2 e 3; o atrigo 199º, n.º1 ; o atrigo 200º; o atrigo 250º, n.º3 ;o atrigo 251, n.º1 ; entre outros. Na resposta dada pelo tribunal, começa-se por afirmar…

contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. Nessa mesma linha, será analisada toda uma estrutura processual desportiva que repousa na trilogia, jurisdição, ação e processo, além de discorrer sobre os atos processuais em todos os seus momentos. Outro fator de grande importância no Direito Desportivo é a sua autonomia no ordenamento jurídico, de natureza administrativa, reconhecido pela…

segundo Alexandre Freitas Câmara Para Alexandre Freitas Câmara o Direito Processual está estruturado sobre três conceitos fundamentais (trilogia estrutural do Direito Processual). Esses três conceitos básicos da ciência processual são a jurisdição, a ação e o processo. O estudo da trilogia estrutural do Direito Processual deve começar pela jurisdição porque esta se constitui no objeto central dos estudos da ciência processual, sendo verdadeiro polo metodológico desse ramo do Direito. A…

Ação é um direito subjetivo público de pleitear ao poder judiciário uma decisão sobre uma pretensão. O instrumento utilizado para a propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é,…

Aula 1 - Teoria Geral do Processo segunda-feira, 15 de setembro de 2014 23:50 EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL AUTONOMIA E PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL • Ramo autônomo, sendo identificado como de direito publico; • Natureza Instrumental: objetivando a atuação da vontade da lei em relação a uma pretensão, tutelando, por tabela, os direitos objetivos; • Tem objetivos e princípios próprios; PROCESSO (instrumento da jurisdição) --- AÇÃO (direito de provocar a jurisdição) ----JURISDIÇÃO…

Ação é um direito subjetivo público de pleitear ao poder judiciário uma decisão sobre uma pretensão. O instrumento utilizado para a propositura da ação cível é a petição inicial, prevista no artigo 282, inciso I ao VII do CPC. Trilogia Estrutural do Direito Processual A Ação provoca a jurisdição, que se exerce através de um complexo de atos, que é o processo. Elementos da ação Os elementos identificadores da ação são: a) As Partes correspondem ao autor e o réu, isto é,…