Tributos Sobre Veiculos

JOHN KLEBER COSTA DA SILVA DIREITO TRIBUTARIO ALCIR ROCHA 1. Com suas palavras, defina tributo, com os atributos extraídos do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene,

‘processo legislativo’, constitucionalmente postas, incidem em fatos e os fatos se tornam jurígenos. O que denominamos ‘fontes do direito’ são fatos jurídicos criadores de normas: fatos sobre os quais incidem hipóteses fácticas, dando em resultado normas de certa hierarquia. Assim, as normas, potencialmente incidentes sobre as classes de fatos que delinearam, resultam de fatos que, por sua vez, são qualificados como fatos jurídicos por outras normas de sistema” . Neste dilema, as normas…

Educacional ANO Introdução Os impostos são todos os tributos pagos pela sociedade ( Pessoas Físicas e Jurídicas ), para o governo, tanto na compra quanto na venda dos produtos e serviços adquiridos. Estes servem para a captação de recursos financeiros, fornecendo assim para o governo a condição de administrar obrar públicas e construções de cunho social e não pessoal. Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados O fundamento…

Impostos estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança. ESTADUAIS Os impostos Estaduais são de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os principais são: • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: tributo pago por qualquer pessoa,…

SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: Direito Positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras jurídicas válidas em determinado território e que regulam condutas humanas. Por sua vez, Ciência do Direito é ramo da ciência que tem por objeto o Direito Positivo. Portanto, a Ciência do Direito descreve o enredo normativo previsto no Direito Positivo,…

imposto é sobre a propriedade de veículos automotores Assim, o critéio material é “ser proprietário de veículo automotor”. Critério temporal Em geral, para classe de fatos típicos, o legislador escolhe como critério temporal do IPVA a data em que se instaura a relação de propriedade do veículo ou primeiro de janeiro do exercício, se nessa data a relação de propriedade já estava instaurada. Critério espacial No IPVA, atos que denotam o exercício do direito de propriedade do…

Contábeis Disciplina: Contabilidade Tributária Professor(a): Ana Paula Meneguzzo HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Caxias do Sul 17 de setembro de 2014. SUMÁRIO Introdução 03 História dos Tributos 04 História dos Tributos no Brasil 05 Revoltas Contra os Tributos 06 História de alguns Tributos Brasileiros 07 Conclusão 10 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho a história dos tributos na evolução do ser humano, desde a época da pré-história, onde homens viviam…

utilizados dois critérios. Disserte acerca do critério legal. A competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais que são as hipóteses de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, tal competência abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos e tal. Regra geral, quem tem competência é o sujeito ativo da relação jurídica tributária, pois o…

Banco c/ Movimento 3.000 9 – Venda de Mercadorias no valor de R$ 180.000 com margem de lucro de 40% sobre o custo, com recebimento de dinheiro e cheques, e incidência de tributo sobre vendas de 18%. D – Banco c/ Movimento 180.000 C – Receita de Vendas 180.000 D – Tributos s/ Vendas 32.400 C – Tributos a Recolher 32.400 D – CMV 128.572 C – Mercadorias 128.572 10 – Imposto apurado sobre as vendas no valor de R$ 12.000 a recolher. 11 – Reconhecimento dos salários aos…

carga financeira tem condição de ser transferida a terceiro, como é o caso também do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – artigo 153, III da Constituição Federal). O contribuinte do tributo é o industrial, que fica obrigado a recolher o seu respectivo valor, mas pode vir a ser ressarcido financeiramente por ocasião do pagamento do preço por parte do adquirente. Se o contribuinte do tributo é quem realiza a operação de circulação de mercadorias, ele fica obrigado a recolher o…