Tributos Sobre Veiculos

SUMÁRIO Denominação---------------------------------------------------------------------------------------------02 História do direito tributário----------------------------------------------------------------------------02 Tributos----------------------------------------------------------------------------------------------------03 Impostos---------------------------------------------------------------------------------------------------03 Taxas------------------------------------------

Seminário I – Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questões: 01. Que é direito? Resposta: Direito quer dizer reto, correto, coerente e adequado, é o conjunto de condições que devem ser compreendido com o fundamental interesse do coletivo, ou seja, para que as pessoas vivam em sociedade, levando-se em consideração tudo aquilo que faz parte de seu mundo: a política, a religião, a história, os costumes, enfim. 02. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do…

é descrever o direito positivo por meio de uma linguagem descritiva, cunhada de um discurso cientifico realizado por estudiosos das normas, valendo-se de uma linguagem alética que visa estabelecer uma relação de certo e errado, verdadeiro e falso sobre aquilo que se discursa. Materializa-se por meio das obras doutrinárias. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. Levando em…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO RELATÓRIO Questão 1 – Que é Norma Jurídica? Norma jurídica é a significação extraída do texto de lei, estruturada de uma forma lógica e que contenha, no mínimo, antecedente e conseqüente. Existe diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Sim. O texto de lei é, na realidade, somente tinta sobre o papel. O enunciado prescrito é o estágio posterior, ou seja, são frases ou orações com sentido que prescrevem

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS…

MARÇO/2014 POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO 1) Princípio da Neutralidade: quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. 2) Princípio da Eqüidade: distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos. Pode ser dividido em dois tipos: 2.1) Princípio do Benefício: o indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele recebe. -…

Aspectos jurídicos do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Podemos conceituar o IPVA como sendo o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores, qualquer que seja a sua natureza e que alcança, portanto, veículos rodoviários, aeroviários e aquaviários (marítimos fluviais e lacustres). Cobrado anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocação de sinais etc.) como tinha a…

Competência tributaria: è uma aptidão de alguém ter o poder de criar tributos dentro do Brasil, sejam eles, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS e DF, → quem cria o tributo pode extinguir ou também majorar os mesmos. Para criar ou majorar tributos é necessário lei originaria ou medida provisória. Competência tributaria é INDELEGAVEL E IRRENUNCIAVEL Indelegável por que não se transmite para outrem. (EX a receita federal não pode passar para outra cobrar, pode deixar de cobrar sem problemas,

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. TRIBUTOS BRASILEIROS Muitos são os Tributos instituídos pela Constituição Federal, Tributo nada mais é que Todo Imposto, Taxa e Contribuição; podendo ser cobrados pela União, Estados, Distrito e Municípios. Imposto: É o Tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Ou seja, é o tributo que não está vinculado a uma…

IR- Imposto de Renda Princípios constitucionais elementares: Generalidade – O tributo alcança qualquer tipo de tributo. Exemplo: Qualquer um pode ser contribuinte, seja ele pessoa física, jurídica ou ente sem personalidade como um espólio; Universalidade – Significa que o tributo incide sobre todo acréscimo patrimonial independente d forma pela qual ele se deu;Progressividade - Representa o fato de que o tributo é calculado à base de alíquotas que são elevadas para maiores rendas ou…