Tributos Resumo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA Elaine Campos e Raquel Duarte A COBRANÇA DE TRIBUTOS DAS ATIVIDADES ILÍCITAS Barreiras Junho - 2014 A COBRANÇA DE TRIBUTOS DAS ATIVIDADES ILÍCITAS RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar sobre a arrecadação de tributos das atividades ilícitas, tendo como base o princípio da Isonomia Tributária. Definindo o seu fato gerador de forma a abstrair-se da validade jurídica dos atos praticados

tributária, comparável à de países nórdicos, onde o “welfare state” foi levado ao paroxismo, os | |serviços ofertados pelo Estado brasileiro são considerados de baixa qualidade por sua população. Assim, otimizar a arrecadação | |e o dispêndio dos tributos parece ser a principal razão para se promover a reforma tributária, mas não a única. Diminuir as | |desigualdades inter-regionais, reestruturar o pacto federativo, dar competitividade aos produtos brasileiros e dinamizar a …

incerteza. Uma plano de negócios permitir identificar e restringir seus erros no papel, ao invés de comete-los no mercado. 1) Sumario Executivo O sumario executivo é um resumo do plano de negócios. Não se trata de uma introdução ou justificativa e sim um sumario contendo seus pontos mais importantes. nele ira constar: - Resumo dos principais pontos ao plano de negócios; - Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições; - Dados do empreendimento; - Missão, visão…

3 RESUMO PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT KEYWORDS: SUMÁRIO: Introdução. 1. Tributo Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características, é possível identificar se determinada exigência da administração pública é ou não um…

qualquer contraprestação estatal, visto que os IMPOSTOS são tributos não vinculados. É oportuno destacar o fato de que em várias ocasiões podemos ouvir pessoas do povo falar que paga IPVA e logo deveriam ter estradas sem buracos ou que pagam IPTU e, por conseqüência, deveriam ter calçamento e asfaltamento das ruas. Tais argumentos não merecem prosperar no mundo jurídico (são argumentos até aceitáveis do ponto de vista político) Resumo: Impostos diretos e indiretos: imposto direto é o…

RESUMO Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. É uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador. É uma forma de tributo.…

Resumo Carga Tributária Brasileira – Uma Análise Comparativa Nelson Leitão Paes PIMES/UFPE RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o tamanho da carga tributária brasileira não apenas em relação ao seu tamanho nominal como também em relação à retribuição oferecida pelo poder público. Os resultados apontam para uma carga elevada não só em termos nominais, mas especialmente em relação à qualidade do dispêndio público. Por outro lado, a composição da carga tributária e a distribuição…

16 de junho de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho apresenta as funções extrafiscal do imposto de importação, suas características, assim como sua importância na balança comercial. Aborda ainda a sua competência, o fator gerador do tributo, as alíquotas e sua base de calculo, além do contribuinte e como e feito o seu lançamento. Palavra-Chave: Imposto de importação, extrafiscal, tributo. SUMÁRIO RESUMO 2 1. O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 4 2. COMPETÊNCIA

vedação ao confisco, da liberdade de trafego, da seletividade, da não diferenciação tributaria Principio da anterioridade tributário: e vedado o a união estado o distrito federal e município cobra tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicado a lei que os instituio. Tributos que não precisa de noventena para entra em vigor II, IE,IR, IOF empréstimo compulsório de calamidade publica ou guerra. Principio da irretroatividade: a lei tributaria deve ser inrretroativa…

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO Isabelle Ralile Milanesi¹ RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise do regime tributário do Simples Nacional, bem como as alterações promovidas pelo Projeto de Lei do Senado nº 105/2011, que inclui os serviços prestados pela advocacia, no regime simplificado. Inicialmente, abordaremos o referido sistema de forma genérica por meio da Lei Complementar 123/2006. Posteriormente, discorreremos a respeito dos