Tributos Resumo

Veiculos Automotores. Orientações do Prof. Fabio Daniel Romanello Vasquez. . Tamboré 2012 Sumário 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Resumo........................................................................................................... 4 3. Apresentação dos dados.................................................................................. 5 3.1 O imposto…

A tributação brasileira e o impacto nas empresas Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas. Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias. O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que…

A UTILIZAÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA USE OF PROVISIONAL MEASURES CONCERNING TAX. RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar e esclarecer o uso de medidas provisórias na criação de tributos, bem como as matérias que podem ser tratadas por medidas provisórias e as que não podem. Palavras-chave: Medida Provisória, Tributação ABSTRACT This paper aims to present and clarify the use of provisional measures in the creation of taxes, as well as matters…

que possa ser efetuada mediante créditos e débitos de tributos administrados pela Receita Federal, ainda que distintos os destinos da arrecadação, no entanto, exige-se prévio requerimento ao Fisco. A compensação, como já mencionado, possui o mesmo prazo da repetição previsto no art. 168 do CTN, pois configura, sem dúvidas, uma forma de restituição. Nessa esteira, o contribuinte, no prazo de 5 (cinco) anos contados do pagamento indevido do tributo, poderá optar pela compensação a ser…

Crime praticado por particular Wesley Souza Leite Resumo: Este trabalho propõe a análise e estudo dos crimes contra a ordem tributária no ordenamento jurídico brasileiro à luz da legislação vigente, LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, e demais leis correlatas. O foco deste trabalho esta fixado nos crimes contra a ordem tributária, praticado por particular, no uso de suas atribuições. Palavras-chave: Previsão legal, tributos, crime e pena, particular. Abstract:…

manhã Fortaleza, 21 de março de 2014. 1. Resumo O presente trabalho trata-se sobre o micro empreendedor seu conceito, suas leis, o que ele abrange, os valores que um micro empreendedor deve obter , os tributos apagar de um micro empreendedor e uma exemplo de uma micro empreendedor . Sumario 1.Resumo...........................................................................................

contabilidade no contexto da gestão das organizações? 4 2.3 Façam um resumo sobre a situação tributária do brasil, bem como o impacto dos tributos nas operações empresariais. 5 2.4 Pesquisem na sua região alguma empresaq que considerem relevante para o desenvolvimento de sua região. depois que escolherem a empresa, respondam: 6 2.4.1 Qual o ramo de atividade dessa empresa? 6 2.4.2 De acordo com esse ramo de atividade, pesquisem quais tributos incidentes sobre o faturamento e sobre o…

tributária é um grande obstáculo em nosso desenvolvimento econômico e social do país. A necessidade de uma revisão geral em nosso STN visa eliminar a complexidade para uma apuração mais simples e menos custosa dos tributos em uma empresa, e também incertezas com os fiscos. A redução de tributos também está pensada nesta reforma para produtores e consumidores, desonerando o valor de produtos. Redução de impostos trabalhistas estimulando a formalidade. Esta medida também está pensada para…

1 CONCEITO DE TRIBUTO O conceito de tributo está previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional, sendo assim, vejamos o que demostra a letra da lei: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Além desta definição trazida pela legislação pátria,…

comprovadas) é inferior a 32% do Faturamento do período e pode ser apurado trimestral ou anualmente. As alíquotas dos tributos para cálculo do IRPJ e da CSLL nessa modalidade são: · IRPJ: 15% para Lucro até R$ 20.000,00/mês; · IRPJ: 25% para Lucro acima de R$ 20.000,00/mês; · CSLL: 9% sobre qualquer Lucro apurado. Em resumo, no Lucro Real os dois tributos variam de 24% (9% + 15%) a 34% (9% + 25%), aplicados sobre o Lucro e não sobre o faturamento. …