Tributos retidos

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE Expositor: ALBERTO GONÇALVES Rio de Janeiro Atualização: 30/05/2011 2 Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar as alíquotas máximas e mínimas; c) Excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior do País; d) Regular a forma e as condições de como isenções, incentivos e benefícios fiscais são concedidos e revogados. (Constituição Federal de 1988 – art.156, inc.III e § 3º). Comentários_________________________________________________ _______ ____________________________________________________________ ______ ____________________________________________________________ ______ ____________________________________________________________ ______ ____________________________________________________________ ______ ____________________________________________________________ ______ ____________________________________________________________ ______…

AGM CONTADORES ASSOCIADOS LTDA TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br 2014 Atualizada 07-2014 CONJUNTO DE AÇÕES FISCAIS PRATICADAS NO BRASIL Transferência de responsabilidade; 2 Tributos e Contribuições Retidos na Fonte AGM Treinamento e Consultoria Substituição tributária; Retenção na fonte; Automação; Acompanhamento Fiscal Diferenciado e Especial; Cruzamentos das Declarações; SPED Contábil e Fiscal; Fiscalização retroativa à 5 anos.…

ANEXO II COMPETÊNCIA POR MATÉRIA DAS TURMAS DE JULGAMENTO DAS DRJ I - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém |Turma |Matéria | |Primeira |Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social sobre o | | |Lucro Líquido (CSLL);…

instituição da retenção de Tributos e Contribuições Federais, passou-se ao recolhimento antecipado destes tributos, os quais deverão ser retidos diretamente pelo tomador dos serviços, no momento do pagamento ou da emissão da nota fiscal ou do recibo do prestador de serviços. De acordo com o artigo 93 da Lei 10833, as novas regras para a retenção dos Tributos e Contribuições Federais somente produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004, sendo que, a partir desta data, todos os…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

trabalho aborda sobre as retenções de tributos sobre prestações de serviços de pessoa jurídica para outras pessoas jurídicas. Estas retenções podem ser denominadas “antecipações” de pagamentos e podem ser compensadas desde que não tenha nenhum impedimento legal. O objetivo deste estudo é identificar os tributos retidos e apresentar os cálculos destes, especificando todas as obrigações tributárias presentes na prestação de serviços entre pessoas jurídicas, bem como esclarecer as…

O QUE É RETENÇÕES ? Retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. IRRF – RETENÇÕES Segue abaixo uma lista de empresas sujeitas as retenções tratadas neste documento tanto para Imposto de Renda quanto para a retenção dos demais tributos federais; SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IR PELA ALÍQUOTA DE 1,5%: 1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos…

Órgãos Públicos Análise dos aspectos relacionados ao IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS Noções introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal…

36.293.250,00 RECEITA ARRECADADA: R$ 38.048,030,6 1 AGOSTO/2013 RECEITA ESTIMADA: R$ 36.293.250 5 00 RECEITA ARRECADADA: R$ 24.624.327,07 AGOSTO/2014 RECEITA ESTIMADA: R$ 40.275.902 9 90 RECEITA ARRECADADA: R$ 24.750.608917 TJRJ 201400517922 06/10/2014 18:26:00 J@MP Petição Inicial Eletrônica DEZEMBRO/2013 MUNICIPIO DE RIO CLARO CONSOLIDADO - MUNICIPIO DE RIO CLARO Data de Emissão: 0611012014 11:04 Máquina: PMRC11380A Balancete da Receita Orçamentário…

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Curso de Retenção de Tributos - IR, ISS, Contribuição para o INSS e Contribuição Sindical Palestrantes: Adriano dos Santos, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pós-graduando em Gestão Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Rodrigo Guesser, Contador…