Tributos Resumo

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA TRIBUTÁRIA NO CRIME DE DESCAMINHO Resumo: O Código Penal Brasileiro prevê, em seu artigo 334, os delitos de contrabando e descaminho. Aludido artigo prescreve no mesmo tipo penal dois crimes, consistindo o primeiro na exportação ou importação de mercadoria proibida, e o segundo, na ilusão, total ou parcial, de tributo devido pela exportação ou importação de mercadorias permitidas, delito este, que será citado e estudado no presente artigo. O…

doutrina, jurisprudência administrativa e judicial, comentários, notas de resumo e da legislação anterior, etc. Quatro cadernos contendo tudo o que você precisa: 1) - CADERNO DE IMPOSTO DE RENDA; 2) - CADERNO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIA SOCIAL; 3) - CADERNO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL; 4) - CADERNO DE ASSUNTOS DIVERSOS E MAIS: AGENDA DE OBRIGAÇÕES, contendo as datas de vencimentos dos tributos, de cumprimento de obrigações e todos os índices econômicos. Enviada sempre

concreto à hipótese legal (ocorrência do fato gerador), a determinação da matéria tributável mediante a valoração dos elementos que integram aquele fato concreto (base de cálculo), a aplicação da alíquota prevista na lei para a apuração do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a propositura de penalidade cabível. Esta série de atos pode ser praticada, inclusive, em diferentes dias, mas no final da verificação dos requisitos previstos no art. 142…

se ampliou de modo a se transformar em um princípio genérico, onde relata que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei. Seu primeiro registro histórico mais notável foi em 1215, quando a ideia de seus tributos só deveriam ser permitidos pelos contribuintes ou seres representantes do que era defendido. A partir dai, com resultado da Revolta dos Barões Ingleses, na Carta Magna estava descrito as primeiras linhas sobre estes princípios,…

Resumo SIG Subsistemas do Sistema de Informação Contábil Iremos detalhar os objetivos, as funções, os relatórios gerados e outras particularidades de alguns dos principais subsistemas do Sistema de Informação Contábil. 1. Subsistema de Contabilidade Societária e Fiscal Também denominado Sistema de Contabilidade Geral, o Subsistema de Contabilidade Societária e Fiscal é o coração do Sistema de Informação Contábil Objetivos do Subsistema de Contabilidade Societária e Fiscal Os…

Resumo de Direito Tributário Os princípios -Princípio da capacidade contributiva: sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte -Princípio da interpretação objetiva do fato gerador ou

Epígrafe Frase.... pensamento.... poesia... Trecho de uma música..................... RESUMO De acordo com a ABNT (2003, p.1) define resumo como: “Apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto”. É composto pelo Título (RESUMO), texto do resumo, o qual deve ser digitado em espacejamento 1,5 e conter de 150 a 500 palavras e redigido em um único parágrafo, sem recuo. As palavras-chave devem ser separadas entre

CURSO: Superior de Tecnologia em Logística. DISCIPLINA: Legislação, Tributos e Aduaneira. TRABALHO: Resumo para compor nota VF-2011.2 PROFESSORA: Mirta Mara. ALUNO: Edson Dantas de Morais. TRABALHO DE LEGISLAÇÃO, TRIBUTOS E ADUANEIRA APLICADA. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo, compor a nota da VF-2011.2 e contem no seu contesto a abordagem dos Tributos abaixo relacionados: * PIS/PASEP; * CONFINS; * ICMS; * CIDE-COMBUSTIVEIS; * ISSQN.…

ANTIGA – DESENVOLVIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NA MESOPOTÂMIA. Telma Petrochinski Barbosa Professor Orientador Sonia Cristina Rado Centro Universitário Leonardo da Vinci –UNIASSELVI Licenciatura em História (HID 0282) - História Antiga 23/11/2013 RESUMO Esta pesquisa aborda o desenvolvimento da tributação na civilização da Mesopotâmia e suas repercussões sociais e também como a religião teve influencia no surgimento da tributação, e como as guerras eram importantes para o aumento dos…

L. L. Ferreira. Apucarana 2015 RESUMO Este trabalho tratará de forma sucinta o conceito do empréstimo compulsório e a sua finalidade. PALAVRAS-CHAVES: Empréstimo Compulsório, Constituição Federal. INTRODUÇÃO A partir deste artigo poderemos ver todo o conceito do empréstimo compulsório, as diferentes opiniões de doutrinadores quanto à natureza jurídica do mesmo e quais os casos em que ele pode ser realizado e por quem. 1. CONCEITO É um tributo que se fundamenta na tomada…