Tributação Em Postos De Gasolina

inédito em 2014) e possibilitar um cenário de controle da inflação no futuro, com taxas de juros mais baixas, elas terão impacto de reduzir ainda mais o nível de atividade neste ano. Entre as medidas anunciadas, estão aumento dos tributos sobre a gasolina e o diesel, sobre operações de crédito, cosméticos, automóveis e sobre a folha de pagamentos, além de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial, e redução de gastos de custeio e do Programa de Aceleração…

macroeconômico, a elasticidade é de igual importância, pois pode-se pressupor, por exemplo, qual seria o impacto de uma desvalorização cambial sobre o saldo da balança comercial, ou qual a sensibilidade dos investimentos particulares a alterações na tributação ou na taxa de juros. Casos reais Se o bem for elástico, os consumidores diminuirão o seu consumo consideravelmente: ex. suponha que o preço da manteiga tenha seu preço elevado em 10% e a demanda diminua em 30% (15/50 = 0,30 ou…

grau médio; - 15.2.3 - 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. 1.3 Adicional de periculosidade Ê o direito que o empregado tem quando o mesmo trabalha em funções que coloquem em risco a sua vida (Vigilantes, Trabalhadores Postos de Gasolina, Bombeiros, Policiais, etc.), de acordo com a: NR16 (norma regulamentadora), o valor da periculosidade corresponde a 30% do salário do trabalhador. 16.2 - O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao…

A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE NA COMERCIALIZAÇÃO DE GLP NO BRASIL Bruna Graziele da Silva Jaqueline Correa Vargas Eliane Maria Martins Resumo: O GLP é um insumo de primeira necessidade, ao longo dos anos foi ganhando espaço nas residências dos brasileiros em substituição a lenha, que causava muitas doenças na população. É um combustível de energia limpa, alto poder calorifico e pode ser utilizado em diversas áreas. Um produto com tantas qualidades deveria ser de fácil…

e Pergunta 008 do capítulo XV (Lucro Real-Estimado). Hipóteses de arbitramento previstas na legislação: Pergunta 008 deste capítulo. Normativo: RIR/1999, arts. 530 e 531. 004 Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado? A tributação com base no lucro arbitrado será manifestada mediante o pagamento da primeira quota ou da quota única do imposto devido, correspondente ao período de apuração trimestral em que o contribuinte, pelas razões determinantes na

jurídica-tributária na medida em que a autoridade não poderá cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes da vigência da Lei que o instituiu, salvo se tal Lei venha a beneficiar o contribuinte. Em resumo, o principio da anterioridade regula a tributação sobre os fatos gerados posteriores à publicação da Lei, ao passo que a irretroatividade afasta a incidência de tributos aos fatos geradores anteriores à publicação da Lei. 9. Dê 2 (dois) exemplos de Igualdade Relativa…

equilíbrio da balança comercial depende fundamentalmente do esforço de exportação, o imposto é minimamente exigido, comuníssimo o uso da alíquota zero (isenção atípica), pois o fator constitutivo do dever tributário está no mandamento da norma de tributação e não na sua hipótese de incidência (ou fato gerador). Mas basta ocorrer à necessidade de barrar dada exportação visando evitar o desabastecimento do mercado interno, para mover o administrador a subir a alíquota zero para 5%, 10% ou…

casos em que a empresa não mantenha escrituração revestida das formalidades requeridas; quando deixa de elaborar as respectivas demonstrações contábeis; quando tenha a escrituração desclassificada pelas autoridades; quando opta indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; ou, ainda, quando não mantém arquivo de documentos. Em qualquer dessas hipóteses, a fiscalização pode arbitrar o lucro, cujas regras de arbitramento estão tornando-se cada vez mais severas. O instituto do…

tutelam a atividade financeira do Estado são: 1) Direito Financeiro: Conjunto de normas jurídicas que disciplinam toda a atividade financeiro do Estado exceto a tributação, ou seja, a obtenção das demais receitas e a gestão e aplicação dos recursos obtidos. 2) Direito Tributário: Conjunto de normas jurídicas que disciplinam a tributação (entendida como a atuação estatal de exigir tributos). O Direito Tributário, se despregou do Direito Financeiro. Em outras palavras, o Direito…

cadastro, aperfeiçoando os sistemas de registro, a publicidade de propriedades, sendo assim, atribuindo-lhe maior intervenção (LOCH, 2007). Analisando o contexto histórico, é possível observar que os primeiros cadastros tiveram apenas o objetivo da tributação, entretanto no decorrer do tempo percebeu-se que a instituição cadastral possuía uma grande ligação com diversos órgãos administrativos. Gradativamente, foi sendo atribuído ao cadastro a função de registrar não somente dados…