Questões de Prova

Questões para Provas – Vale até 5 pontos

1. Defina Planejamento Tributário
Arte ou técnica contábil-jurídica-tributária que visa postergar ou eliminar o fato de gerador de determinado tributo, bem como reduzir ou eliminar a base de cálculo desse tributos, atentando às regras vigentes anti-elisivas.

2. Quais são as espécies de tributos?
- Taxas
- Impostos
- Contribuições de Melhoria
- Contribuições Parafiscais
- Empréstimos Compulsórios.

3. Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte?

Taxas.

4. O que vem a ser “Contribuição de Melhoria”?
Tipo de tributo instituído pela Legislação Fiscal para arrecadar os fundos necessários à realização de obras públicas que resultaram em valorização imobiliária dos bens imóveis limítrofes ao alcance dos benefícios de tais obrigado. Como contribuinte, ou sujeito passivo, será a pessoal física ou jurídica que se beneficiará dos efeitos positivos de tais obras, cuja base de cálculo para a Contribuição será o efetivo acréscimo, ou valorização, ao valor venal de cada imóvel que circunda os limites das obras.

5. Dê 3 (três) exemplos de “Contribuições Parafiscais”
PIS, INSS e COFINS

6. Dê 3 (três) exemplos de “Obrigações Acessórias”
Nota Fiscal Eletrônica, Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e Declaração de Imposto de Renda (Pessoa física ou jurídica)

7. Quais são as exceções ao “Princípio da Legalidade”?
Conforme previsto no paragrafo 1º do artigo 153 da nossa Carta Magna, a exceção ao principio da legalidade tributaria é a possibilidade do poder executivo alterar as alíquotas dos seguintes impostos sem Lei que o estabeleça:
- II, IE, IPI e IOF.

8. Qual a diferença entre “Princípio de Anterioridade” e “Princípio de Irretroatividade”?

Principio da anterioridade determina que nenhum tributo poderá ser cobrado, ou base de cálculo majorada, no mesmo exercício financeiro