Cadastro Territorial Multifinalitário

1. CONCEITO

Sobre a definição de cadastro e suas funções, não há um consenso devido a diferentes conotações originadas na filosofia dos profissionais que atuam na área e na legislação de cada nação. No que se refere a conceito de cadastro, junto com a questão filosófica coexiste diversos significados, ou seja, do ponto de vista etimológico é difícil determinar de forma precisa a significado desta palavra (LOCH, 2007).
A aplicação fiscal pelos caldeus (4000 a.C.), foi a utilização mais remota do cadastro que se tem conhecimento. Com o objetivo de melhor conhecer a estrutura fundiária para coletar tributos, as parcelas eram descritas geometricamente (LOCH, 2007). No decorrer da História, o cadastro foi ganhando relevância. Indianos, gregos, egípcios e, posteriormente, europeus reafirmaram a importância do cadastro, aperfeiçoando os sistemas de registro, a publicidade de propriedades, sendo assim, atribuindo-lhe maior intervenção (LOCH, 2007).
Analisando o contexto histórico, é possível observar que os primeiros cadastros tiveram apenas o objetivo da tributação, entretanto no decorrer do tempo percebeu-se que a instituição cadastral possuía uma grande ligação com diversos órgãos administrativos. Gradativamente, foi sendo atribuído ao cadastro a função de registrar não somente dados geométricos e econômicos, mas também, os físicos, jurídicos, ambientais e sociais (LOCH, 2007). Atualmente, cada nação possui uma visão diferente de cadastro, entretanto, existe um consenso em relação a sua multifinalidade. Quando se aborda as diferenças sobre à instituição do cadastro nos países, se refere ao aspecto jurídico, ou seja, quando o sistema cadastral possui uma grande importância, consegue-se uma publicidade completa, que consequentemente aumenta a segurança e transparência no tráfego de imóveis (LOCH, 2007).
O Cadastro Territorial Multifinalitário é uma ferramenta para o ordenamento territorial. Com o decorrer dos tempos, sua aplicação deixa de ser apenas fiscal e