Tributação E Programas Sociais Em Portugal

RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A ECONOMIA PORTUGUE S A E M 2 0 1 1 Lisboa, 2011 www.bportugal.pt BANCO DE PORTUGAL Av. Almirante Reis, 71 1150-012 Lisboa www.bportugal.pt Edição Departamento de Estudos Económicos Design e Distribuição Departamento de Serviços de Apoio Área de Documentação, Edições e Museu Serviço de Edições e Publicações Impressão Departamento de Serviços de Apoio Área de Documentação, Edições e Museu Serviço de Edições e Publicações…

há uma pesada carga tributária e complexa estrutura tributária como a nossa. 2. Diferença entre elisão, evasão e elusão tributárias. O que não é planejamento em sentido estrito: prática de ilícitos (em todos os graus), extrafiscalidade (programas de incentivos governamentais) e opções fiscais (lucro presumido, SIMPLES Nacional, etc.). A doutrina que foi produzida até 2001 (quando aparece a norma antielisiva) sobre planejamento tributário trazia apenas as figuras da elisão…

Orçamento do Estado (incluindo fundos e serviços autónomos e o orçamento da Segurança social) 8.1. Orçamento e função orçamental 8.2. Regime fundamental do Orçamento do Estado 8.3. Conteúdo do Orçamento 8.4. Estrutura do Orçamento 8.5. Preparação e aprovação do Orçamento. A não aprovação do Orçamento 8.6. Execução do Orçamento 8.7. Controlo orçamental 8.8. Responsabilidades orçamentais 8.9. O orçamento da Segurança Social 9. Orçamentos das regiões autónomas 10. Orçamentos das autarquias…

negociar compensações para a menor autonomia ou perdas financeiras. Entre as reformas prioritárias na agenda de modernização da economia brasileira durante os anos 90, três merecem atenção especial: privatização, emprego público e previdência social e tributação. Tendo em vista o papel central dão ajuste fiscal na estratégia para a estabilidade macroeconômica, essas reformas foram objeto de um * Fernando Rezende é economista, professor da Escola de Administração Pública da…

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - País: São Título do Projeto: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Tomé e Príncipe e Timor Leste Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais associados Símbolo do projeto: Data de início: 2008 Data de término: 2009 (12 meses) Instituições de contraparte do Governo, responsáveis pela execução…

Renault com a saída do irmão Fernand e em 1956 cria-se a divisão de camiões. Em 1972 nasce um novo ícone da Renault, o Renault 5 que foi substituído pelo Super5 em 1985. Nesse mesmo ano saiu a versão GT Turbo, uma versão que obteve um grande sucesso Portugal, com um grande volume de vendas e resultados aceitáveis em competições, mas contudo a Renault estava a ter prejuízo. Assim sendo em 1984, o governo francês substituiu o presidente da Renault, foi alvo de cortes financeiros e teve de…

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

SUSTENTABILIDADE. AUTORES: Bruno Rocha Fernanda Pereira Alves Ramos João Carlos Pereira Márcia Rejane Teixeira Souza Natália Cristina Pereira da Silva PROFESSORA ORIENTADORA: Mônica Lucchesi Batista RESUMO A sustentabilidade e a responsabilidade social têm ganhado hoje grande ênfase por se tratar de conceitos de extrema importância, envolvendo assim a sociedade e também as gerações futuras. Por isso, foi necessário avaliar quais são os métodos ou atitudes tomadas pelas…

deficiência ou sem deficiência, se vive em Portugal continental ou nas ilhas, ou se pensarmos nos descontos para a segurança social, já temos que entrar em consideração se o trabalhador faz ou não parte dos órgãos sociais, etc. Nesta abordagem inicial sobre o processamento de salários tem que ficar claro que existem várias variáveis que se interligam, sendo essas variáveis oriundas da legislação laboral, da legislação fiscal, da legislação da segurança social, das políticas de…

alguns acordos para tudo ficar acertado. O primeiro a reconhecer o Brasil foram os EUA, interessados em conseguir privilégios no mercado brasileiro. Logo em seguida veio a Inglaterra, que visava manter seus privilégios e, se possível, aumentá-los. A Portugal não restava outra saída senão negociar com o Brasil. Para reconhecê-lo exigiu que D. João VI fosse aclamado imperador e que o Brasil saldasse uma dívida com a Inglaterra, em nome de Portugual, de 2 milhões de libras esterlinas. Ao…