Tributação E Programas Sociais Em Portugal

Ceará. Artigo pela publicado na Revista de Ciências Sociais Universidade Federal do Ceará Vol. 41 – Número 2 - 2010 Introdução A integração de Portugal à Comunidade Econômica Europeia (CEE) foi tocada pelo Partido Socialista (PS), como sua causa política maior na conjuntura 1977-1986. Estes anos assinalam, respectivamente, a apresentação formal à CEE do pedido de adesão feito pelo primeiro-ministro Mário Soares e a consagração de Portugal como membro de pleno direito da…

/ Índice / Índice Ajuda do Programa IRPF 2015 Índice Índice................................................................................................................................................................ 2 Declaração de Ajuste Anual.............................................................................................................................. 4 Declaração de Final de Espólio..........................................................................................

Brasil, 37% em Portugal, 40,6% na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 19,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambique.5 6 Definição flutuante Devido às contrariedades legais ou administrativas sobre os impostos, estes podem ter uma definição diferente de um país para outro ou de uma administração para outra em um determinado país. Um exemplo claro são que os impostos são uma parte do género tributo, mas as contribuições…

os impostos e outros gastos fixos. E uma das grandes mordidas é a do leão do imposto de renda. E não pensem que os profissionais liberais e autônomos, que não têm carteira de trabalho assinada, estão isentos desse mal, ou melhor, obrigação. A tributação do imposto de renda não é feita na fonte, mas, no final das contas, ele será cobrado. Não tem escapatória - o imposto de renda incide sobre todas as pessoas que têm algum tipo de rendimento. E a fiscalização não é brincadeira. Por…

época”. (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “O liberalismo tem por ponto centrar colocar o homem, individualmente considerado, como alicerce de todo o sistema social”. (BASTOS, CELSO RIBEIRO, 2002, p.86). “Os homens inicialmente vivem em estado de natureza no qual são livres (Rousseau). Para maior convivência sua, pactuam um contrato social que traslada algumas das suas faculdades para tornar possível a formação do poder. Daí dois corolários fundamentais: em primeiro lugar, todo o…

iniciativas efetivas de tributação no meio eletrônico surgiu no ano 2000 na Califórnia, USA, com a ideia de se gravar as operações realizadas na internet. Embora já existam há quase dez anos, as diretrizes de tributação ("Taxation Framework Conditions"), desenvolvidas pelo Comitê para Assuntos Fiscais da Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE), muitas ainda são as dúvidas dos países membros e não membros desta organização em relação á tributação via web. Quatro…

................................................................... 7 2.4 Mercados Voluntários ............................................................................ 8 3. Realidade do Mercado de Carbono em Portugal............................................ 8 3.1 Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) .............. 10 3.1.1 Energia ....................................................................................................... 10 3.1.2 Transportes ..........

apresentar as possíveis causas da informalidade em nosso país, através de pesquisa na cidade de Cambará/PR, apresentando soluções contábeis para sua redução e para regularização fiscal de pequenos e microempresários. Serão apresentadas ainda as formas de tributação existentes no país e suas respectivas alíquotas, com o propósito de enquadrar todos os tamanhos de empresas em uma legislação pertinente, proporcionando ao pequeno empresário uma visão geral da legislação fiscal em nosso país,…

a administração da justiça e a criação e manutenção de certas atividades econômicas que não podem ser realizadas pelo setor privado.Mas, para que o Estado exerça essas funções, ele utiliza-se de recursos geralmente financiados por um sistema de tributação sobre as diversas atividades que existem no seio da sociedade civil. Tal sistema tributário é regido por quatro regras:a contribuição é de forma proporcional, necessidade de um retorno ao contribuinte, certa comodidade de modo que o…

ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS MOGI DAS CRUZES DEZEMBRO/2011 TRANSFER PRICING: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL DE PRODUTOS IMPORTADOS Trabalho de Graduação Interdisciplinar exigido pela Universidade Braz Cubas para Graduação no Curso Superior em Ciências Contábeis sob orientação do Professor Wagner Luiz Veroneze