Tributação E Programas Sociais Em Portugal

Nacional (Sistema integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições) das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. O Simples Nacional prevê a unificação de oito tributos - seis federais, um estadual e um municipal – e objetiva desburocratizar a tributação, reduzir a carga tributária, reduzir a inadimplência fiscal e facilitar a abertura e a regularização de empresas (RAMOS, 2012). Segundo Coelho (2010), a Lei Complementar nº 123, de acordo com o art. 26, o microempresário e o…

Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários Nelson Leitão Paes* Palavras-chave Simples Nacional, arrecadação, tributação, gastos tributários Classificação JEL H20, H22, H24 Keywords Simples Nacional, revenues, taxation, tax expenditures JEL Classification H20, H22, H24 *Programa de Pós-Graduação em Economia – PIMES/UFPE, pesquisador do CNPq. Resumo As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta…

direta, com participação dos cidadãos, para ao Parlamento Europeu. Os deputados não são organizados por grupos políticos nacionais, mas sim por grupos pan-europeus, ou seja, conservadores, liberais, verdes, etc. Com a adesão da Grécia, de Portugal e Espanha, em 1981 e em 1986, foi assinado o Ato Único Europeu que previa um plano pra seis anos, onde instituiria o livre comércio e assim o Mercado Único, ou Mercado Interno. Com a Queda do Muro de Berlim, em Novembro 1989, as…

PESSOA FÍSICA ABRIR UMA EMPRESA? 7 Passos para Abrir Uma Empresa: 1 _ Informações básicas para abrir minha empresa: Definição do Tipo de Empresa; Tipos de Participação; Situação do titular ou do(s) sócio(s); Nomes (Fantasia e Empresarial); Capital Social; Atividades; Cópias de Documentos (Cópia autenticada do RG e CPF do titular, no caso de Empresário Individual, ou do(s) sócio(s)–administrador (es), em caso de Sociedade. Cópia do comprovante de endereço da empresa. Este documento será…

utilizado para sua produção são imunes com fundamento neste dispositivo? (Vide anexo VII). E quanto aos insumos e equipamentos utilizados na produção de livros e periódicos impressos em papel? 7. No caso da imunidade para as instituições de assistência social sem fins lucrativos, o cumprimento do art. 14 do CTN é suficiente para garantir sua aplicação ou ainda é necessária a comprovação do caráter assistencial e filantrópico previsto no art. 203 da CF/88? É possível que lei ordinária…

economia. 2 - Envolvente tecnológica. Estamos confiantes na qualidade tecnológica a aplicar e detalhada neste documento. 3 - Envolvente político-legal. As operações da Empresa respeitarão a legislação aplicável. 4 – Envolvente demográfica, económica e social. Foram analisados os diversos aspectos desta envolvente e concluiu-se haver condições favoráveis ao lançamento da Empresa. 5 – Envolvente cultural. Existe uma cada vez maior desejo de usufruir dos aspectos positivos da vida…

oportunidades de desenvolvimento, além de diversas características e desafios bastante similares. O nosso objetivo será identificá-los e analisá-los para melhor entender os possíveis caminhos para a realização de seu potencial de desenvolvimento econômico e social, o artigo também discutirá sobre os indicadores de desenvolvimento econômico regional de Campinas. Para isso apresentaremos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), PIB por habitante, o Índice de Gini e a Curva de Lorenz…

Mercados informação global Moçambique Dossier de Mercado Fevereiro 2010 aicep Portugal Global Moçambique – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010) Índice 1. O País 4 1.1 Moçambique em Ficha 4 1.2 Organização Política e Administrativa 5 1.3 Recursos e Estrutura Produtiva 8 1.4 Situação Económica e Perspectivas 17 1.5 Comércio Internacional 21 1.6 Investimento Estrangeiro 23 1.7 Turismo 24 1.8 Relações Internacionais e Regionais 25

subsídios e créditos presumidos, os quais fomentarão a utilização da extrafiscalidade tributária, criando-se , assim, uma política de tributação ambiental conciliada com o sistema produtivo. Neste aspecto, os advogados GILMAR STELO e LEONARDO GONÇALVES MURARO abordaram bem a questão da utilização da extrafiscalidade na política ambiental, o que viabilizará uma tributação específica, tendo como objeto os impostos indiretos - IPI e o ICMS, o que incentivará o desenvolvimento sustentável. A…

troca indireta, fato que colaborou na ascensão e no desenvolvimento do comércio nos dias de hoje. 2. A regulação do comércio interno A multiplicidade de indivíduos indubitavelmente ocasiona a interação entre os partícipes deste denominado grupo social, em contrapartida, o comportamento humano nem sempre é movido num objetivo comum. Quando presente o impasse, o ser humano em busca de sua pretensão procura de certa forma, excluir os desejos de seu concorrente, para isso, no momento em…