Tributação Cumulativa

criou o regime não-cumulativo de tributação da contribuição para o PIS/PASEP. Essa lei estabeleceu, também as pessoas jurídicas, bem como algumas atividades e receitas que não estão sujeitas a esta modalidade de tributação.  A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, criou o regime não-cumulativo de tributação da COFINS. Essa lei estabeleceu, também as pessoas jurídicas, bem como algumas atividades e receitas que não estão sujeitas a esta modalidade de tributação. 3 CONTABILIDADE…

equiparadas pela legislação do imposto de renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo regime do SIMPLES. REGIME DE TRIBUTAÇÃO Não-cumulativo, no qual estão sujeitas a tributação todas as pessoas jurídicas obrigadas ao recolhimento do imposto de renda com base no lucro real. Cumulativo: no qual estão sujeitas a tributação as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado; pessoas jurídicas imunes a…

estratégica. O regime não cumulativo visa justamente evitar o efeito “cascata” da tributação destes impostos .Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente , gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulativa concebida para o IPI e o ICMS (hoje também para o PIS e a COFINS nas empresas…

637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o PIS teve sua alíquota fixada em 1,65%, passando a ser apuradas de forma não cumulativa. BASE DE CALCÚLO A base de cálculo do PIS, é o valor faturado pelos prestadores de serviços e pelos fornecedores de equipamentos e materiais que integrarão o Ativo Fixo da empresa. REGIMES DE INCIDÊNCIA DO PIS 1-Regime de incidência cumulativa: Neste regime, a base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a…

legislação tributária à legislação societária, e assim, estabelecer os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base cálculo dos tributos. PIS e COFINS - Regime cumulativo As pessoas jurídicas optantes pela apuração cumulativa de PIS e COFINS tinham como base de cálculo o faturamento. Com a introdução da Medida Provisória 627, o faturamento correspondente à receita bruta será entendido conforme abaixo: Produto da venda de bens nas operações de conta…

764, de 16 de dezembro de 1971. Ainda, de acordo com o art. 149, § 2 º , I da Constituição Federal, a COFINS não incide sobre receitas decorrentes de exportações. Regime de incidência Cumulativa Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, no regime de incidência cumulativa, é o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por…

alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência, isenção, obrigações acessórias, tributação, base de cálculo e exemplo com sua utilização. Este trabalho será muito importante para o aluno interessado em aprender sobre o PIS/PASEP. 2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) O Programa de…

exceções e exclusões previstas em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS - como PIS e COFINS - Substituição Tributária, e PIS e COFINS - Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS - Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos). Regime de incidência cumulativa A base de cálculo é o total das receitas…

FACULDADE GOVERNADOR OZANAM COELHO Bacharel Em Ciências Contábeis OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO: Estudo de caso da Empresa Adição Agropecuária Ltda de Rio Pomba/MG REGIANE FELIPE TEODORO UBÁ MINAS GERAIS 2014 OPÇÃO DE TRIBUTAÇÃO: Estudo de caso da Empresa Adição Agropecuária Ltda de Rio Pomba/MG Projeto de monografia para conclusão do curso apresentado como parte das exigências, para obtenção do título de Bacharel em Ciências…

sociedade na forma de investimentos públicos em educação (4,4%), saúde (3,5%), segurança pública (1,2%), habitação e saneamento (0,4%). A injustiça também se traduz na tributação mais elevada do trabalho em relação ao capital, pelo grande número de tributos, pela persistência da tributação em cascata, pelo excesso de tributação na folha de pagamento, pela enorme burocracia, pela ineficiência dos mecanismos de desoneração das exportações e dos investimentos. É injusto, ainda, porque a…