Tributação Cumulativa

149-A, a possibilidade de instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). 2 - Quais as duas contribuições que incidem sobre o faturamento ou sobre as receitas das empresas? Quais seus regimes de tributação, alíquotas e por que houve julgamento de inconstitucionalidade do artigo 3º, da Lei nº. 9.718/98? As contribuições que incidem sobre o faturamento ou sobre as receitas das empresas são o PIS (Programa de Integração Social) e a…

mais vantajoso optar pelo pagamento dos tributos acima com base no Lucro Real. Após a criação do regime não-cumulativo para cálculo das contribuições para o PIS e COFINS para a maioria das receitas das empresas de prestação de serviços que optarem tributação com base no Lucro Real, essa análise simplista foi prejudicada pela elevação das alíquotas desses dois tributos, que passaram de 0,65% e 3% para 1,65% e 7,6% sobre as Receitas, respectivamente, permitidas algumas deduções para…

INTRODUÇÃO A tributação é um elemento necessário para uma economia capitalista, uma vez que se constitui na única fonte de arrecadação governamental. O sistema tributário nacional se erigiu sobre o tripé constituído por impostos, taxas e contribuições de melhoria, no qual os impostos sempre figuraram como a maior fonte de arrecadação do governo. No entanto, há alguns anos, observa-se a proliferação de taxas e contribuições sociais a tal ponto, que os impostos têm sido deixados a…

receitas auferidas, independentemente da atividade por elas exercidas e da classificação contábil adotada para a escrituração das receitas. De acordo com o art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002, as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido poderão adotar o regime de caixa para fins da incidência do PIS/PASEP e da COFINS. A adoção do regime de caixa está condicionada à adoção do mesmo critério em relação ao Imposto de…

tributária incidente sobre as empresas, o planejamento tributário se apresenta com o objetivo de avaliar os regimes de tributação, atualmente disponíveis pelo fisco, buscando indicar a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim, melhores resultados econômicos. Atualmente a Legislação Fiscal disponibiliza quatro regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e o Lucro Arbitrado, sendo esse ultimo,…

amigos de sala de aula pelos momentos difíceis e de descontração Por fim, ao meu orientador Prof. Ms. José Henrique Farah. RESUMO Este trabalho tem por finalidade demonstrar a operacionalidade da apuração do PIS/PASEP e da COFINS, de forma "não-cumulativa". O trabalho aborda as normas que se aplicam às pessoas jurídicas, o campo de incidência das contribuições, as receitas sujeitas à sistemática e a aplicação da "não-cumulatividade", nos termos propostos pela legislação de regência.…

não cumulativo da COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. Umas das principais diferenças da COFINS não cumulativa para a cumulativa é que a primeira permite recuperar crédito referente à contribuição e sua alíquota é de 7,6% sobre as receitas de vendas de mercadorias ou serviços de qualquer natureza. A segunda, cumulativa, não permite a recuperação de crédito e sua alíquota é de 3% sobre o faturamento. Assim, diante dessas diferenças e algumas…

de Curso SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS Error: Reference source not found 1.Introdução 3 1.1 Objetivos da Pesquisa 5 1.2 Justificativa 5 1.3 Situação Problema 6 2.Revisão de Literatura 7 2.1 Sociedades Simples e Empresas Prestadoras de Serviços 7 2.2 Tributação e Sistema Tributário Nacional 7 2.3 Tributos e suas espécies e Obrigações 7 2.4 Regime de Reconhecimento de Receita 10 2.5 Determinação de Lucro Presumido 10 2.6 Alíquotas (Imposto de Renda e adicional, deduções e compensações) 10 2.7…

de 14/12/73 - DOU 18/12/73) Sumário Sumário Apresentação 03 01 – Introdução 04 02 – Termos Tributários 06 03 – Planejamento Tributário 09 04 – Regimes de Tributação 11 05 – IRPQN 13 06 – Escrituração Contábil 16 07 – Demonstração de Resultado 18 08 – Lucro Real 19 09 - Adições 20 10 – Exclusões 24 11 – Compensações 26

Cartilha sobre Tributação pelo PIS e COFINS Informações sobre as leis Nº 12.058/09 (Carne Bovina) Nº 12.350/10 (Carne Suína e Aves) 3 Apresentação Colega supermercadista, A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) idealizou e realizou essa cartilha com o propósito de esclarecer e orientar os supermercadistas sobre as alterações na tributação pelo PIS e Cofins (não-cumulativo) incidente sobre carnes bovina, suína e de aves e sobre como proceder diante dos diferentes…