contabilidade

Marcos César Carneiro da Mota

PLANEJAMENTO

TRIBUTÁRIO

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(Lei nº 5.988, de 14/12/73 - DOU 18/12/73)

Sumário

Sumário

Apresentação 03

01 – Introdução 04
02 – Termos Tributários 06

03 – Planejamento Tributário 09

04 – Regimes de Tributação 11

05 – IRPQN 13
06 – Escrituração Contábil 16 07 – Demonstração de Resultado 18

08 – Lucro Real 19

09 - Adições 20
10 – Exclusões 24
11 – Compensações 26

12 – Balanço Patrimonial 27

13 – Lucro Presumido 28

14 – Pis e Cofins 31

15 – Conclusão 43

APRESENTAÇÃO

O tema Planejamento Fiscal surgiu da necessidade em informar aos contribuintes sua real situação fiscal diante da legislação complexa e abrangente que envolve a área tributária.

No Direito Econômico, temos a definição de Direito Fiscal como sendo matéria de estudo e atuação dos órgãos governamentais de fiscalização tributária. Entretanto, considerando os costumes e a generalidade como princípios sociais, para facilitar o entendimento da matéria, usamos o termo “fiscal” ao invés de tributário e/ou contributivo.

Nessa pequena contribuição à sociedade iremos tratar dos tributos e contribuições nas competências federal, estadual e municipal, consolidando os aspectos mais importantes para o correto pagamento das obrigações fiscais. Enfatizaremos assim os critérios de apuração de base de cálculo e mostraremos que não é preciso sonegar para se beneficiar com as premissas de lei que determinam um retorno do investimento efetuado.

Naturalmente a carga tributária brasileira é bastante alta, levando-se em consideração as três bases de tributação