Tributação Cumulativa

637 de 30 de dezembro de 2002 criou o regime não-cumulativo de tributação da contribuição para o PIS/PASEP. Essa mesma lei estabeleceu também as pessoas jurídicas, bem com algumas atividades e receitas, que não estão sujeitas a essa modalidade de tributação; Existem dois regimes de tributação: não-cumulativo, disciplinado pela Lei n. 10.637/2002, e cumulativo, disciplinado pela legislação anterior a essa Lei; Estão sujeitas a tributação pelo regime não–cumulativo todas as pessoas…

Regime de Incidência Cumulativa A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas,

TRIBUTÁRIO – 5º PERÍODO RESPONDA: Quais os tipos de Elisão Fiscal? Comente. Quais os regimes de tributação para Receita Federal? O que é Lucro Presumido? O que é Lucro Real? O que é Simples Nacional? Quais os percentuais do PIS e em que regime tributário é usado? Quais os percentuais do COFINS e em que regime tributário é usado? Como é feito o cálculo de tributação do Simples Nacional? Qual é o objetivo do Planejamento Tributário? Quem você…

Economia TEMA: Reforma Tributária CURSO: Direito Reforma tributária O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa. 1. RESUMO Estudaremos nesse trabalho sobre Reforma Tributária. O que é reforma tributária? Como é o processo de Reforma Tributária? Fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança Não Cumulativa 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA O sistema tributário pode ser comparado a uma casa. Quando…

INTRODUÇÃO O Brasil passa por um desafio histórico de controlar a tributação e fazer a economia levantar, porém a alta taxa cobrada pelo governo além de complexa e de difícil interpretação põe em risco a classe de menor renda que tem a árdua missão de manter sua empresa ativa pagando uma lista de tributação exorbitante. Nesta extensa lista estão os impostos Federais, Estaduais e Municipais, onde o estado tem a função de arrecadar e administrar corretamente os recursos, aplicando em…

Regime de incidência Cumulativa: • A base de calculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação aos custos, despesas e encargos. • Para esse regime as alíquotas da contribuição é 0,65% PIS e 3,0% COFINS. • As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas a incidência cumulativa. Regime de incidência Não Cumulativa •…

o PIS/PASEP e da COFINS? Regime de incidência cumulativa Regime de incidência não-cumulativa Regimes especiais ESTAO DENTRO DE UM DOS DOIS ACIMA 4) Quais são os contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS cumulativa? E do regime não cumulativo? As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas de direito privado, e as

Base de cálculo: Faturamento mensal Alíquotas: PIS/PASEP: 0,65% no regime de incidência cumulativa 1,65% no regime de incidência não cumulativa COFINS: 3% no regime de incidência cumulativa 7,60% no regime de incidência não cumulativa A lógica de tributação do PIS/PASEP e da COFINS A tributação do faturamento das empresas pelo PIS/PASEP e da COFINS pode se dar de duas formas: a) Regime de incidência cumulativa: as alíquotas são aplicadas ao valor da receita bruta, ajustada por algumas…

subdivisões: o empréstimo compulsório e as contribuições. contribuições sociais; contribuições previdenciárias; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições de interesse das categorias profissionais. É sabido que a tributação trabalhista no Brasil é motivo de constantes questionamentos por parte das empresas, sejam elas de qualquer porte e setor, uma vez que a excessiva carga tributária representa um dos principais obstáculos para um amplo desenvolvimento…

são: imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), as contribuições ao PIS e a COFINS, o ICMS e o IPI. 2.1 - IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS – IRPJ Esse imposto incide sobre a forma de tributação adotada pela pessoa jurídica, ou seja, sobre o lucro real, presumido ou arbitrado. O imposto, em regra, é apurado trimestralmente1, mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre a base de cálculo correspondente, acrescido do adicional…