Tributaçao

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS | No Brasil, conforme faculta a legislação vigente, as pessoas jurídicas podem ser tributadas por opções diferentes, segundo melhor conveniência, seja para contemplar menor desembolso tributário, ou então, para contornar dificuldades na base documental. Assim sendo, no que se refere à tributação dos resultados decorrentes das atividades econômicas, as empresas podem pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro…

INICIAIS SOBRE A TRIBUTAÇÃO...........................................................14 1.1 Análise histórica dos conceitos da tributação..................................................................... 15 1.2 Finalidades e formas dos tributos........................................................................................19 1.3 Princípios constitucionais da tributação no Brasil.............................................................. 24 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA…

Aplicação ....................................................................................................................... 28 2.5.3 Princípios Constitucionais do Sistema Tributário Nacional ................................... 29 2.6 Forma de Tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ...................................... 30 2.6.1 Lucro Real ..................................................................................................................... 31 2.6.1.1…

2.3.4 Lucro Presumido A legislação estabelece como Lucro Presumido uma forma de tributação simplificada para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O lucro a ser tributado é presumido por meio da aplicação de percentuais de presunção previsto em lei. A apuração é feita trimestralmente, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. “É uma…

exigir uma prestação tributária positiva ou negativa (SANTOS; OLIVEIRA, 2007). O tributo é uma obrigação arrecadada pelo Estado através das pessoas físicas e jurídicas. Popularmente chamado de imposto, apesar de ser apenas uma das modalidades de tributação (GOMES et al., 2009). Os tributos são de competência da União, Estados e municípios e sua espécie tributaria abrange (WANDERLEY, 2007): • Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do…

internas ou interestaduais. • Quando a mercadoria é vendida para ser utilizada como insumo pelo destinatário; isso porque insumo de produção é incorporado ao valor da mercadoria, que será tributada na saída do produto final. Desta forma, não haverá tributação se a indústria, sujeita ao regime da substituição tributária, vender seu produto a outra FAB 3.1. Exemplos: • Há acordos referentes à substituição tributária para cervejas e refrigerantes assinados por alguns Estados –…

de autonomia ainda vigorou, visto que só formalmente o Brasil deixava de agir em função de Portugal. Enfim, a história do tributo pode ser dividida em três fases: colonial, imperial e republicana. Estas serão tratadas a seguir. 1.Histórico da tributação no Brasil A priori, é necessário discorrer sobre o que vem a ser tributo numa perspectiva global: Etmologicamente, tributo, oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos; sob a óptica financeira, tributo é uma espécie

devido em razão das saídas (vendas). Conclusão Conclui-se que, a opção por um dos regimes de tributação tratados no presente trabalho, dependerá de uma análise criteriosa das atividades desenvolvidas pela empresa, bem como suas receitas, custos e despesas, evitando surpresas negativas, dentre as quais, o aumento da sua carga tributária. a correta escolha do regime de tributação das empresas, como um mecanismo eficaz de redução do custo tributário que as mesmas são submetidas.

INTRODUÇÃO Num país onde a carga tributária é uma das maiores do planeta. Optar acertadamente por um dos regimes de tributação previstos na legislação tributária poderá implicar inúmeras conseqüências ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário. Por essa razão, torna-se imprescindível à análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a…

Formas de Tributação: Lucro Presumido: Características: Nesta modalidade, como o próprio nome diz, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. O lucro presumido é recolhido trimestralmente, sendo a alíquota do IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL ( Contibuição Social sobro o Lucro Líquido) baseada em um percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo do segmento da empresa). Aplicabilidade: Exemplos de empresas que…