Tributaçao

característica é a simplificação da apuração e a substituição do IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS sobre a folha de pagamento (parte da empresa), IPI, ICMS e ISS por uma alíquota única. Lucro Arbitrado A adoção do Lucro Arbitrado como base para a tributação ocorre geralmente por iniciativa do Fisco, nos casos em que a empresa tenha sua escrituração contábil ou mercantil desqualificadas, sendo, por algum motivo, considerada sem valor ou inidônea, ou então, em casos específicos, por…

Acesso em: 2 de outubro 2012. [ 2 ]. Direito Tributário e Finanças Públicas I. Disponível em: http://academico.direitorio.fgv.br/ccmw/images/e/ec/Direito_Tribut%C3%A1rio_e_Finan%C3%A7as_P%C3%BAblicas_I.pdf. Acesso em: 10 de outubro 2012. [ 3 ]. A Tributação nos Paises da NAFTA. Disponível em: http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/viewFile/964/1268. Acesso em: 10 de outubro 2012. [ 4 ]. Aplicação de Súmula “Vinculante” ao Processo Administrativo Tributário…

contribuinte prepara uma declaração anual de ajuste e os valores são homologados (aceitos) ou não pela autoridade competente. No Brasil, o órgão responsável pela sua administração e gerenciamento é a Receita Federal. Alíquotas de contribuição A tributação de imposto de renda no Brasil segue o princípio da progressividade - quanto mais se ganha, mais se paga. Isso significa que a alíquota de imposto é diretamente proporcional ao rendimento do contribuinte. A Receita Federal criou,…

impeditiva do nascimento do tributo nas condições estabelecidas na lei que a estabeleceu. No dizer de Alfredo Augusto Becker, "a regra jurídica que prescreve a isenção, em última análise, consiste na formulação negativa da regra jurídica que estabelece a tributação". A diferença entre isenção e imunidade é de que, na primeira, havia uma regra jurídica geral a estabelecer a hipótese de incidência de um tributo, impedida de funcionar, excepcionalmente, em relação às normas de isenção…

RENDA VARIÁVEL TAXAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTAÇÃO Para ter uma maior rentabilidade, apenas conhecer as alternativas de investimentos disponíveis no mercado não é suficiente. É necessário saber as taxas e impostos que serão cobrados ao final do investimento. Assim como nos investimentos de renda fixa, na renda variável também há incidência de impostos. É importante conhecê-los, pois eles serão cobrados na venda das ações caso…

produção e comercialização, de tal forma influem sobre custos/produção e formalização de preços de venda. - IMPOSTOS NÃO-CUMULTIVOS Tributos que não incidirão sobre o mesmo, nem tão pouco sobre os impostos já recolhidos em etapas anteriores. b) TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL Lucro Real é o lucro líquido devidamente calculado com as exclusões, adições e compensações, legalmente transcritas pela legislação fiscal vigente. Desta forma o Lucro Real é um conceito fiscal. Sendo o…

VEDAÇÕES AO ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS NO PROGRAMA “SIMPLES NACIONAL” Márcia de Souza Santos1 Silvia Franciele de Almeida Barbosa Nascimento2 Resumo A Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 criou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que visa cumprir o art.179 da Constituição Federal de 1988, garantindo, assim, um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas. Fica instituído no Capítulo IV, seção I, art. 12 da Lei complementar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2012 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Planejamento Tributário, do curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção de nota sob a orientação da Profª. Márcia C. Maciel. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO

Certificação legal de contas INDRODUÇÃO Examinamos as demostrações financeiras da E203 – Empresa Comercial de óleos e fluidos SA Aas quais compreendem o Balanço a 30 de Abril de 2014 (que evidencia um total de2.741.650,51 Euros) e um total de Capital próprio de 180.000,00€, incluindo um resultado liquido de 50.399,41 Euros A demonstração de resultados por naturezas, a demonstração das alterações no capital próprio e a demostração de fluxos de caixa do período fim aquela data e o…

Análise dos Relatórios da Auditoria Operacional em Programas de Participação nos Lucros ou Resultados - PLR Resumo Desde a edição da Lei 10.101/2000 as empresas podem formalizar programas que as possibilitem dividir com seus colaboradores parcelas de seus lucros ou resultados, ou seja, com a flexibilização contida nesta legislação a relação capital e trabalho se tornou mais próxima e a ligação entre empresa e funcionário aumentou, pois estes podem cada vez mais participar daqueles…